O Autor De Reputação Ilibada

Preliminarmente, o Autor requer que lhe sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, eis que não dispõe de recursos para pagamento de custas e de quaisquer despesas judiciárias, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família (Declaração anexa), em consonância com o disposto na Lei. 1.060/50, c/c com os dispositivos da Lei 7.115/83 ambas amparadas pela Carta Magna vigorante em seu art. 5º LXXIV. DOS FATOS É o AUTOR cidadão honrado, de reputação ilibada, e;…

exigências do edital. No concurso há a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, que não possuirá um caráter de pagamento aos serviços prestados, e sim de incentivo, sendo que o pagamento do prêmio ou remuneração estará condicionado a que o autor do projeto ceda os direitos relativos ao seu trabalho à Administração, que poderá utilizá-lo para o fim previsto nas condições da licitação. A diferença básica entre o concurso e as outras modalidades de licitação, é que nestas…

pressuposto, é necessário que haja fundamentos concretos que indiquem que o acusado possa fugir, na tentativa de eximir-se da responsabilidade criminal. O réu tem residência fixa, trabalha de forma autônoma e possui renomada reputação profissional, sempre laborou e tem uma reputação moral ilibada. Nesse sentido, portanto, não há perigo de fuga ou, principalmente, fator que justifique esta presunção de perigo. Verificando-se com extrema clareza, que o requerente é pessoa de bem,…

seguir; 1. DOS FATOS O autor deu início ao procedimento para inserção de seu filho junto ao programa Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Em uma das etapas o autor foi orientado a apresentar certa documentação exigida para efetivação de seu filho ao programa, onde dentre as exigências encontrava-se a comprovação de não constar junto ao nome do responsável pelo financiamento restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA. Ocorre que, quando o autor tomou a…

outros servidores, quando determinado em lei; (...) Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Critica-se essa forma de composição do Supremo Tribunal…

a expor: DOS FATOS: 1. O autor mora nas redondezas das casas populares no Município. Fica em uma área rural na sede, onde planta milho, feijão, batata doce e verduras para seu sustento e de sua família. 2. Ocorre que na estrada de chão que passa pela sua propriedade, existe uma turma de pessoas que jogam futebol quase todos as tardes, e acaba sempre a bola de futebol caindo na plantação do autor, e estes jogadores invadem a propriedade para…

Acesso em: 20 jun. 2012. Texto 2 O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré a fim de adquirir automóvel novo, para comemorar o dia dos pais vindouro, com sua esposa e filha, assinando declaração como instrumento comprobatório do termo de responsabilidade assumido (documento nº 137/12). Nestes termos, as partes combinaram, de comum acordo, que o automóvel novo estaria disponível para o autor cinco dias depois. No entanto, para absoluta surpresa do autor, no dia combinado o…

razões fáticas, embebidas nos sustentáculos que, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Compulsando aos autos, verifica-se que até o momento o Contestado, ora Autor da ação, não efetuou o recolhimento das custas processuais. Requer seja apreciado o não recolhimento das custas iniciais. DAS BENESSES DA GRAÇA O Contestante é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de…

além do STJ e do TSE em suas composições utilizam os critérios estabelecidos no ARTº 94 para a escolha do Quinto e da Terça Parte. A escolha da classe dos Advogados é realizada entre advogados com mais de dez anos de atividade profissional, reputação ilibada e notável saber jurídico. Com relação ao Ministério Público o candidato deve comprovar apenas dez anos de atividade profissional, pois já foi aprovado em concurso público e submetido à avaliação funcional. O sistema de escolha…

875654-781, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Toda negativação ou protesto gera dano de difícil reparação, constituindo abuso e grave ameaça, abalando o prestígio creditício que gozava o Autor na Praça. Todavia, o requerente nada deve, razão pela qual a negativação no cadastro de inadimplentes é totalmente descabida. Tem-se por concluir que a atitude da Requerida, de negativar o nome do requerente, não passa de uma…