O Auto De Prisão Em Flagrante Foi Lavrado Pela Autoridade

HABEAS CORPUS - RELAXAMENTO DE FLAGRANTE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___. ____________, brasileira, Advogada, OAB/___ nº ______, com escritório situado no ____________, Rua ____________, nº ___, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS em favor do paciente (nome, qualificação e endereço), figurando no polo passivo, como autoridade coatora o Delegado Titular do __ª Distrito Policial desta Cidade de ___

muito respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5°, inciso LXV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos de direito expostos a seguir. I. DOS FATOS Ocorre que Caio, 20 anos de idade, solteiro, estudante universitário, primário e de bons antecedentes, fora preso em flagrante delito, por policiais militares, após praticar conduta típica e…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante, como qualquer prisão cautelar, necessita de dois pressupostos, quais sejam, “periculum em mora” e “fumus boni iuri”. Determinada a sua lavratura pelas únicas Autoridades constantes no Código de Processo Penal, leia-se Delegado de Polícia e Juiz togado, exige JUSTA CAUSA, para tal, ou seja, o Auto de Prisão em Flagrante (APF) só será lavrado quando a autoridade presidente do procedimento investigatório vislumbrar a efetiva existência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ ALINE N. DE CASTRO MEDAGLIA RELAXAMENTO DE PRISÃO MARINGÁ 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Lucas de Souza, brasileiro, casado, nascido em 08 de fevereiro do ano de 1985, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 1.222.333-4 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 000.222.444-6, filho de Cristina Moura de Souza e Horácio de Souza, natural da cidade de Mandaguaçu, no…

residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/... Sob nº..., vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I do Código Processual Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO, pelos fatos que passa a expor. I- DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade…

identidade RG nº …......., atualmente detido no Centro de Detenção Provisória …....., por seu advogado abaixo assinado, procuração em anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer o presente RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor: Página 1 Você deverá pular 10 linhas até o preâmbulo Endereçamento: deve ser dirigido ao juiz Colocar o nº…

por intermédio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal e do art. 310, I, do Código de Processo Penal, em vista das razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O requerente, Sr. XXXXXX XXXX XX XXXX, foi abordado e parado por autoridades policiais por volta das 05 horas da manhã, do dia 10 de fevereiro de 2014, enquanto voltava dirigindo de uma

Prisao em flagrante Prisão em flagrante se trata de medida restritiva dea liberdade, de natureza cautelar e processual, consiste na prisão, independente de ordem escrita do juiz competente, de quem é surpreendido cometendo, ou logo após ter cometido, um crime ou uma contravenção. Cabe a prisão em flagrante delito não só em relação a prática do crime, como também de contrvenção, aplicando-se a esta os preceitos do Códdigo de Processo Penal que se referem a prisão em flagrante…

n..., inscrito no CPF sob o n..., residente e domiciliado à Rua..., n..., bairro..., cidade ..., CEP..., no estado de ..., por seu procurador infra-assinado, nos autos do Inquérito Policial n..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º da Constituição Federal, inciso LXV, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e fundamento a seguir expostos, oportunidade na qual passa a expor e requerer: I – DOS FATOS: No dia 11 de fevereiro de 2013, após ingerir vinho em

poder público, restringir o direito a liberdade individual, com a finalidade de atingir o bem comum. Com o intuito de proteger o interesse social e coletivo é que além da hipótese de prisão decretada em decorrência de sentença penal condenatória, foram inseridas na Constituição federal diversas modalidades de prisão de cunho cautelar. Mesmo admitindo a restrição à liberdade individual, a Constituição Federal procurou resguardar os institutos de todo excesso do poder público,…