O Auto De Prisão Em Flagrante Foi Lavrado Pela Autoridade

carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxx, residente e domiciliado em xxxx, vem, por seu advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB sob o nº xxx.xxx, perante V. Exa., requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e motivos a seguir expostos: I- FATOS Em 10 de março de 2011, José Alves conduzia regularmente seu veículo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural quando foi abordado por uma equipe da Polícia…

403/11 FLAGRANTE DELITO – art. 301 Não tem mandado de prisão. Para materializar-se tem: Auto de prisão TIPOS: 1. Facultativo – qualquer um pode dar ordem de prisão 2. Obrigatório - a autoridade policial é obrigada a dar voz de prisão, eis que é inerente a profissão dele. HIPÓTESES DE FLAGRANTE – ART. 302 Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela…

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: I – Dos Fatos: O requerente no dia 10 de março de 2011 foi recolhido à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008. Os policiais lhe compeliram a…

1298/2012 PEDRO DE TOLEDO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos infra-assinados, vem, sempre respeitosamente, perante a Ilustre presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos seguintes motivos: O ora requerente foi autuado em flagrante-delito sob acusação de furto. Denota-se da leitura do auto de prisão em flagrante lavrado no 16º Distrito Policial que, no dia 10 de agosto de 2010,…

nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos abaixo aduzidos: 1-DOS FATOS No dia 10 de Março de 2011, o requerente foi preso em flagrante por supostamente ter praticado o crime do artigo 306 da Lei 9.503/97 c/c o artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/08. José Alves saiu…

Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, c. c. art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante delito, no que relato nos autos, infringir o disposto no artigo 157 do Código Penal. Consta nos autos de prisão em flagrante , o acusado foi surpreendido…

– RJ por sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer O RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. I - DOS FATOS. Consta dos autos que em 03/11/2006 em seu interrogatório extrajudicial, Maria José apontou Thiago seu ex-namorado, como a pessoa que lhe oferecia…

existem muitas discussões em todos os meios de comunicação quanto as formas de averiguação por parte do poder de polícia quanto as sanções e penalizações aos indivíduos infratores da lei que são abordados quanto ao teste de “bafômetro” pela autoridade policial (cuja atitude salva inúmeras vezes a vida dos inocentes do trânsito), bem como da possibilidade gravidade E em razão destas questões acima mencionadas é que existiu a necessidade de ser fazer o trabalho acadêmico a…

identidade n. ____, inscrito no CPF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço ___, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Rua ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da…

nesta Capital, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO I – SÍNTESE DOS FATOS O peticionante foi comunicado pela família do requerente, na data de hoje, que o mesmo está preso desde o dia 06 de setembro de 2013, por força de prisão em flagrante lavrada pela autoridade policial, por supostamente ter praticado os delitos tipificados nos artigos 12, 15 e 16 da Lei 10.826/2003, respectivamente,…