O Ato Infracional Como Expressão Urbana

responsabilidade social não somente aos governantes, mas também às empresas do setor privado e à conscientização da sociedade. Neste contexto, o trabalho infantil tem sido explorado nas ruas das grandes cidades em especial pelas facções criminosas e a violência urbana reflete a má formação da criança e do adolescente brasileiros. O presente estudo tem por objetivo analisar uma das consequências dessa desigualdade de distribuição de renda, que é o trabalho infantil, verificando-se as…

relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes (art. 194, § único, da CF/88).  I - universalidade da cobertura e do atendimento;  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 3  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;  V - eqüidade na forma de participação no…

agente público de suas ações. Tem correspondência com o termo transparência. Acessibilidade: Condição favorável para facilitar a obtenção de bens e serviços públicos, eliminando obstáculos de ordem física e aqueles relacionados à comunicação. A expressão “acessibilidade”, presente em diversas áreas de atividade, tem também na informática um importante significado. Representa o direito de acessar a rede de informações, de disponibilidade de comunicação, de equipamentos e programas…

de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando o seu estado físico e sua independência de locomoção; elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular; diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas. 1.7 O Idoso tem Direito à Justiça Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso. Ao Ministério da Justiça (nos âmbitos estadual e municipal) compete zelar pela…

particulares das capitais e do interior nas cinco regiões geográficas do país. Constatou-se que 70% da amostra já haviam presenciado cenas de agressões entre colegas durante o ano. De acordo com a metodologia da pesquisa, para ser considerado “bullying”, o ato violento deveria ter ocorrido mais que três vezes no período de um ano. Dentre os meninos, 34,5% foram vítimas de maus tratos e 12,5% vitimas de “bullying”. Entre as meninas, esses índices caem para 23,9% e 7,6% respecticamente. A…

demográfico da Amazônia, que nas cidades se traduz, configurado por Brito (2001, p.189), como uma “urbanização da pobreza”. Vejamos o que ele nos afirma a esse respeito, citando Lia Machado: No caso da Amazônia, a concentração populacional nas áreas urbanas reflete o tipo de política fundiária adotada pelo governo. Analisando esse aspecto, L. Machado diz que “não só cresceu o número das cidades, como também a “favelização” dos assentamentos rurais. (...) (Machado,1995:212). [...].…

marcelafranco1986@hotmail.com 2. TEMA ADOÇÃO TARDIA: 3. TÍTULO PROVISÓRIO 4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO Este projeto é um trabalho sobre a adoção tardia nos Abrigos que estão situados na cidade de Campos dos Goytacazes. Adoção tardia é expressão utilizada para caracterizar a adoção de crianças que já conseguem se perceber diferenciada do outro e do mundo, ou seja, a criança que não é mais um bebê, que tem certa independência do adulto para satisfação de suas necessidades…

policiamento ambiental, dentro e fora da corporação. Seção V Do Órgão Julgador Intermediário Art. 16. Compete às Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais, como instância recursal intermediária, decidir sobre os processos administrativos infracionais, após decisão definitiva de aplicação de penalidades pela FATMA. Parágrafo único. Da decisão da Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais - JARIA cabe recurso ao CONSEMA. Art. 17. Deverá ser criada uma Junta…

necessidades lúdicas extrapolaram as demarcações do brincar espontâneo de modo que a definição deixou de ser o simples sinônimo de jogo. O lúdico faz parte das atividades essenciais da dinâmica humana, trabalhando com a cultura corporal, movimento e expressão (Almeida). - Nos estabelecimentos com capacidade inferior a 20 crianças, poderá existir um gabinete com área mínima de 9m2, que funcionará como gabinete do diretor técnico, do pessoal e, eventualmente, como núcleo…

Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 obs.dji.grau.4: Convicção Filosófica; Crença Religiosa; Escusa de Consciência; Isonomia; Penas Privativas de Liberdade; Serviço Militar IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; obs.dji.grau.3: Art. 20, Direitos da Personalidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Art.…