O Ato Infracional Como Expressão Urbana

às questões 1 a 8. Violência no Brasil, outro olhar 1 A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força. Ocorre do 2 3 constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência, tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo. 4 A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da 5 6 sociedade…

protetivo, reservou um capítulo inteiro (Capítulo IV) destinado a fundamentar este tipo de trabalho. Reservou-se, ainda, em ratificar que só é menor aquele trabalhador com faixa etária entre 14 e 18 anos, que ainda não há a capacidade plena quanto aos seus atos. O trabalho infantil no Brasil ainda se constitui, tal como na maioria dos países em desenvolvimento, em um grave problema, tanto por expor crianças e jovens a um tipo de atividade que muitas vezes não está ao alcance de suas…

políticos, à propriedade, igualdade, segurança, numa perspectiva de enfrentamento ao poder do Estado, que, ao tempo, era opressor. Vieram os direitos relacionados à participação política, de universalização dos direitos à livre organização, expressão e voto (a perspectiva, aqui, já seria de inserção no Estado). 4 A Declaração de Independência (1776) dos Estados Unidos e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) da Assembleia Constituinte Francesa constituem a…

provoca danosidade social de alto vulto; tem grande força de expansão, compreendendo uma gama de condutas infracional sem vítimas ou com vítimas difusas; dispõe de meios instrumentais de moderna tecnologia; apresenta um intrincado esquema de conexões com outros grupos delinquenciais e uma rede subterrânea de ligações com os quadros oficiais da vida social, econômica e política da comunidade; origina atos de extrema violência; exibe um poder de corrupção de difícil visibilidade; urde mil…

2%; diminuição em 30% do número de partos na faixa etária de 10 a 19 anos, na última década; e, ainda, elevação da taxa de escolaridade no ensino fundamental e médio, com a diminuição da diferença entre brancos e pretos/pardos e entre as áreas urbana e rural. O Brasil inovou ao propor a construção de uma rede até então inexistente de Conselhos Tutelares, hoje implantados em 98% dos municípios, e Conselhos dos Direitos, presentes em 91% das cidades brasileiras. Novos canais de…

liberdade de ir e vir, entre outros. Nascem da luta contra o Estado absolutista. Nesse primeiro momento, os direitos humanos se materializaram como direitos civis e políticos ou como direitos individuais atribuídos à condição natural do indivíduo. É a expressão de necessidades individuais que requerem a abstenção do Estado para o seu pleno exercício. 8  Exemplos históricos: Revolução francesa (1789); Revolução americana de 1776. 2ª Geração: Direitos sociais e coletivos Mais da…

adolescente contar com a presença de um advogado, eventualmente chamado pela família. A lei também determina expressamente que o jovem seja liberado quando aparecer o familiar contatado, depois de a autoridade policial verificar a gravidade do ato infracional, sua repercussão social e a necessidade de o adolescente permanecer internado para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. Ainda assim, o número de apreensões supera em larga escala o de liberações.…

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século de república. Foi à constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão. História Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em…

ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com a observância obrigatória dos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e…