O Ato Infracional Como Expressão Urbana

BRASILEIRO 16 2.4.1 Das Penas Privativas De Direitos Erro! Indicador não definido. 3 A EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS 19 4 O PROBLEMA DAS DROGAS NA SOCIEDADE 23 4.1 BEM JURÍDICO: SAÚDE PÚBLICA 23 4.2 SOCIEDADE 24 4.3 AS DROGAS, A CRIMINALIDADE URBANA E A CORRELAÇÃO ENTRE O DELITO PRATICADO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA 25 5 PROGRAMA DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 27 5.1 SIGNIFICADO 27 5.1.1 Origem e Nomenclatura 27 5.1.2 Definição 28 5.2 DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELO PROGRAMA…

como participar da definição das propostas educacionais. 8. Direitos da Criança e Adolescente: a) opinião e expressão; b) brincar, praticar esportes e divertir-se; c) ser respeitado por seus educadores; d) organizar (e participar em) entidades estudantis; e) vaga em escola pública próxima de sua residência; f) sigilo em todos os tipos de processos; g) se autor de ato infracional, não ser conduzido ou transportado indevidamente ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O…

respostas objetivas às grandes questões pendentes perante o Sistema de Justiça. Ainda nesse âmbito interno dos sistemas de atendimento (notadamente Justiça, Assistência Social e Educação), tais impasses se traduzem numa diversidade de problemas de expressão material e cotidiana, como por exemplo, é o caso dos freqüentes quadros de anomia, por ausência, incompreensão e/ou falibilidade no exercício das funções normativas próprias da autoridade social de cada instituição (FEBEMs, Escolas,…

estádio. A previsão de entrega dessas obras, no entanto, é primeiro trimestre de 2014, antes dos jogos da Copa do Mundo. Para Renato Pequeno, mesmo que essas obras de mobilidade sejam concluídas, não resolvem os principais problemas de mobilidade urbana enfrentados na cidade. Ele destacou que Fortaleza teve sua frota de veículos mais que duplicada na última década, passando de 422,5 mil em 2003 para 854,3 O número do gabarito deste caderno de provas é 6. 50 51 52 53 54…

Santa Catarina, até a década de 70 a população rural era superior à população urbana, mas a crescente industrialização deste período fez com que na década seguinte a população urbana superasse a rural. Para Lago (2000), o processo de urbanização aliado ao modelo capitalista de exploração do trabalho contribuíram para o agravamento dos problemas sociais em Santa Catarina: Entretanto, a urbanização, como expressão do crescimento econômico, não estimula ou absorve somente a migração…

EXCLUSÃO SÓCIO -ECONÔMICA E VIOLÊNCIA URBANA Sérgio Adorno. Departamento de Sociologia, FFLCH/USP. Núcleo de Estudos da Violência/USP. Preparado para o ciclo de Conferências "Sociedad sin Violencia", promovido pelo PNUD - El Salvador. Introdução Este texto aborda as relações entre violência e exclusão sócio-econômica a partir de um caso determinado: o caso brasileiro. Explora a tradição da violência nesta sociedade; traça um quadro das características e tendências…

da liberdade de reunião; Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação…

Alexandre Saltz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, órgão que passou a ser responsável pela defesa ambiental. 1.2 REPARAÇÃO AOS ANISTIADOS Como era Não existia. Como ficou O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previu a reparação aos anistiados. Isso foi regulamentado pela Lei 10.559, de 2002. Até abril deste ano, a Comissão de Anistia analisou 37.321 requerimentos. Desses, 25.013 foram…

ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com a observância obrigatória dos seguintes objetivos: • universalidade da cobertura e do atendimento; • uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; • irredutibilidade do valor dos benefícios; • eqüidade na forma de participação no custeio; • diversidade da base de financiamento; • caráter…

coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, órgão que passou a ser responsável pela defesa ambiental. Voltar para o índice REPARAÇÃO AOS ANISTIADOS Como era Não existia. Como ficou O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previu a reparação aos anistiados. Isso foi regulamentado pela Lei 10.559, de 2002. Até abril deste ano, a Comissão de Anistia analisou 37.321 requerimentos. Desses, 25.013 foram…