O Ato Infracional Como Expressão Urbana

dos membros da ONU e, por isso mesmo, sendo referência para as políticas legislativas desses países. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada por unanimidade, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. Tal ato foi um marco em relação aos esforços que se realizam no plano internacional para fortalecer a justiça, a paz e a liberdade em todo o mundo mediante a promoção e a proteção dos direitos humanos. Com sua adoção pela Assembléia Geral,…

cm = vinte-dois centímetros. 20 ml = vinte milímetros. 0,5 mg = meio miligrama. 70 % = setenta porcento. 08 - “Gostaria de fornecer aos interessados informações precisas sobre a autópsia”. Qual das alternativas substitui de maneira correta a expressão sublinhada na frase, segundo as normas do português padrão? a) b) *c) d) e) fornecê-las fornecê-los fornecer-lhes lhe fornecer os fornecer 09 - “Houve quem cometesse erros graves...”. Qual das frases abaixo também está de acordo com a…

por políticas sociais e econômicas que garantem a inserção da população na lógica do mercado de trabalho formal, conduzindo ao desaparecimento do estigma dessas áreas. C) As áreas-problema das metrópoles continentais estão incorporadas na dinâmica urbana, oferecendo possibilidades concretas de integração de sua população na lógica social e econômica das cidades onde se situam. D) O estigma é a característica mais patente da experiência vivida pelos que habitam áreas-problema das…

dano efetivo. (E) a falsificação grosseira não influi na caracterização do crime. 20. Considere os seguintes enunciados: I. O delito de tráfico de entorpecentes, previsto no art. 12, da Lei n.º 6.368/76, pode configurar-se mesmo sem a prática de atos típicos de mercancia. II. É vedada comutação da pena a condenado pela prática de latrocínio. III. Não pode ser responsabilizado como partícipe do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n.º 4.898/65, aquele que nem mesmo…

À LEITURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ANA CAROLINA BERTONI – RA: 2375466761 CLEUZA REGINA DOS SANTOS REIS – RA: 4114190966 ROSEMEIRE BISPO DA S. PEREIRA – RA: 4158241799 SOLANGE MARIA GADELHA LIMA – RA: 2041977018 KARLA MATEUZI – RA: 6153254087 Santo André/SP 2011 INTRODUÇÃO: O presente trabalho é baseado nos temas propostos pelo Desafio de Aprendizagem de Direitos Humanos à cerca de: trabalho infantil, criminalidade infantil e urbana, acesso à…

social, especialmente quando se fortalece o discurso de seu incremento como uma tendência fora de controle. No presente texto, problematizamos as reações na cidade diante da violência juvenil. Seriam os adolescentes “bodes expiatórios” da violência urbana? Como as comunidades interpretam as finalidades das instituições socioeducativas? Que implicações se fazem presentes no cumprimento de medidas judiciais em meio aberto? Que estratégias de (des)confinamento destes jovens emergem…

do seu art. 2º, criança é aquela entre zero e 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre doze e dezoito anos. Tal diferenciação é essencial, visto que crianças não respondem por ato infracional, ou seja, somente o adolescente de doze anos em diante é que poderá responder a processo infracional. Às crianças com menos de doze anos de idade cabe a aplicação das medidas protetivas. A Convenção sobre os direitos da Criança dispõe que criança é definida como todo o ser…

público de suas ações; tem correspondência com o termo transparência. ACESSIBILIDADE Condição favorável para facilitar a obtenção de bens e serviços públicos, eliminando obstáculos de ordem física, arquitetônicos e relacionados à comunicação. A expressão “acessibilidade”, presente em diversas áreas de atividade, tem também na informática um importante significado. Representa não só o direito de acessar a rede de informações, de disponibilidade de comunicação, de equipamentos e programas…

De atitudes inadequadas a conflitos diretos com colegas de classe e professores, surgem algumas das maiores preocupações vivenciadas pela escola atualmente.Problemas no estabelecimento e na manutenção da disciplina, aumento de atitudes agressivas, atos violentos, transgressão de regras, violação dos direitos alheios, entre outras manifestações anti-sociais no ambiente escolar, evidenciam importantes desajustes na relação educador/aluno. O Orientador Educacional diante de tal situação…

DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 98) ..................................... CAPÍTULO II - DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO (arts. 99 - 102) .............................................................................. TÍTULO III - DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL (arts. 103 - 128) ............................................................................ CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 103 - 105) ......................... CAPÍTULO II - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS (arts. 106 - 109)…