O Ato Infracional Como Expressão Urbana

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55

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Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag.

psicólogo, na compreensão e detecção do problema. A abrangência e extensão do dano moral puro, consagrado em pergaminho constitucional (art. 5º, incisos V e X), embora ainda limitadas em sede do direito de família, podem ser alcançadas na consideração do ato lesivo diretamente associado às consequências do sofrimento psicológico dele resultante, instigando o psicólogo jurídico a definir, pelas particularidades da causa, o elmo protetor do instituto. "O dano moral pressupõe dor física ou…

nas redes de comércio mundial – ao comprometimento com políticas de direitos humanos que agridem, ou não levam em conta, as suas lógicas locais. Assim, a retórica dos direitos humanos pode acabar transformando-se em mais uma forma de colonialismo, expressão de uma relação de poder desigual entre centro e periferia (HUNTINGTON, 1999). O ponto que desejo destacar é que as políticas de direitos humanos não se desenvolvem numa arena internacional inteiramente democrática. Os países de…

procura-se romper com a lógica puramente opositora, apontando para outras formas de mediação dos conflitos, sem precisar leva-los sempre à esfera penal. É nesta brecha do pensamento em criminologia que entra o enfoque na comunicação e na responsabilização de cada parte envolvida nos atos praticados; a possibilidade de escuta do outro envolvido no mesmo processo, e talvez a capacidade de colocar-se no lugar do outro, o que pode levar a compreensão de seus motivos. Uma abertura para…

pela Lei, para a ressocialização do adolescente infrator. No entanto, esclarecemos que o adolescente infrator, tal como ele é, hoje, entendido pela Lei – ou seja, aquele que cumpre medidas sócio-educativas, em razão da prática de ato infracional – não foi o foco da nossa atuação. O nosso trabalho se voltou, no início, ao atendimento de crianças e de adolescentes considerados “em situação de risco social”, isto podendo se traduzir como o atendimento de jovens que se…

adolescentes em conflito com a lei, ou seja, que cometiam atos infracionais com discernimento eram recolhidos às Casas de Correções, e para explicá-las, verificamos que o legislador preocupou-se em estabelecer um local que fizesse à educação, mas que havia punição, de acordo com o Código Criminal do Império (HINTZE, 2007). Pelo Código Criminal do Império, os menores de 14 anos estavam isentos da imputabilidade pelos atos considerados criminosos por eles praticados.…

sua implantação? A implantação recente da medida em Rio Branco Acre trouxe algum impacto na sociedade? Por que, quando se remete às medidas sócias educativas, geralmente 1 há uma conotação de pena atribuída a um crime cometido, e não de ato infracional? Há um entendimento por parte dos operadores sociais, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos sobre o caráter de inclusão social da medida? A sociedade acreana conhece a medida e está preparada para entendê-la? Para…