O Ativismo Judicial

DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Antonio Cavaliere Gomes Procurador Federal, com exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007, Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. (Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito…

ATIVISMO JUDICIAL E A DECISÃO DO STF SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PARA FETOS ANENCEFÁLICOS Antes de entrar no mérito da decisão do STF sobre os fetos anencefálicos, faz-se necessário estabelecer o que seria o ativismo judicial e o que ele representa dentro do âmbito jurídico. A ideia de ativismo jurídico surgiu após a segunda guerra mundial, com o fim da hegemonia do ideal positivista e o surgimento da corrente pós-positivista que preconizava a existência de princípios…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso Ao Judiciário é incumbida a tarefa de produzir uma ordem estável que permita que a sociedade, apesar de suas diferenças e paradoxos, viva e se desenvolva de modo seguro. Durante muito tempo na história da humanidade o Judiciário foi limitado de sua função, por que por muitas vezes o poder soberano esteve nas mãos de governos ditatoriais e totalitários, que se colocavam acima das leis, principalmente…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA NOVA FACE JURISPRUDENCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES RESUMO A pesquisa proposta planeja refletir sobre o ativismo judicial, o aumento da procura judicial em casos ainda não previstos em legislação infraconstitucional, consequentemente uma maior criação judicial de jurisprudências e um possível colapso ou colisão contra o princípio da Separação dos Poderes. Trata-se de mencionar quais mudanças na vida social e…

1. INTRODUÇÃO O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável…

Y. OYAMADA 3.º PERÍODO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Telêmaco Borba 2012 ADRIANA M. FERREIRA SANTOS ALEX MATTOS ARAKEN MOURA AROLDO KULCHESKI GUILHERME RAMOS JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO JUNIOR KAREN GIOVANA SANTOS RODRIGUES WASHINGTON DE OLIVEIRA WILSON Y. OYAMADA 3.º PERÍODO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.…

AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI 2014. JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF…

..................................10 12 CONCLUSÃO.............................................................................................11 1 TEMA A omissão do poder legislativo e as implicações do ativismo judicial. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O ativismo judicial tem sido cada vez mais ampliado, sendo caracterizado pela participação intensificada do poder judiciário na busca da concretização das garantias fundamentais explicitadas na Carta Magna. Impulsionado…

problematização, a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores. O conceito do ativismo Judicial perante o poder Judiciáio tem-se uma postura proativa que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto à definição do termo “ativismo judicial”. As origens da postura ativista remontam…

Tópicos Ativismo Judicial - Monografia Tópico 1 - Ativismo Judicial e Judicialização . A judicialização da política representa um conjunto de vontades sob as quais o Judiciário, simplesmente, não possui. São fatores preexistentes em relação à sua atividade e atuação. São, na verdade, razões de ordem político-sociais que podem ser pensadas de diversas maneiras. A aglutinação cada vez maior de matérias judicializadas, deve-se, por exemplo, ao aumento da litigiosidade e de uma…