O Assistente Social E A Maioridade Penal

Cristina Abi Rached Idade: 51 anos Formação: Assistente Social/Pedagoga Cargo ou função na instituição: Chefe de setor de Serviço Social Há quanto tempo trabalha na instituição: 7 anos Na área do judiciário, como se dá a garantia dos direitos da criança e do adolescente?A Vara da infância e do adolescente faz parte do Sistema que garante os direitos da Criança e do Adolescente. O Judiciário cumpre a lei através de medidas de proteção. A Assistente Social avalia e o juiz concede…

Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os adolescentes, com direitos pessoais e sociais garantidos por lei. Dessa forma, é um grande desafio para os Governos municipais à implantação de políticas públicas dirigidas a esse segmento, mudança esta de grande relevância em relação à legislação anterior, instituída em 1979,…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? NOVA VENÉCIA 2008 SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO- TERESINA II CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO ÀCRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOSO ALUNOS: RA: 270839- Valdenice de Sousa Araújo RA: 269222- Janara Falcão Costa Avelino RA: 267150- Marta Regina Vieira de Silva RA: 278746- Jorselia Márcia Lopes da Silva RA: 282395- Francisca Auri Pinheiro Lima RA: 270613- Luiz Uchoa TERESINA-PI 2012 RELATÓRIO SOBRE O ECA A partir da Constituição de 1988

_____________________________________________ Prof. ____________________________ Membro COLINAS DO TOCANTIS JUNHO DE 2011 AGREDECIMENTO DEDICATÓRIA EPIGRAFE LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição CPP – Código de Processo Penal CPC - Código de Processo Civil EUA – Estados Unidos da América ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente RESUMO Aborda sobre o adolescente infrator, procura identificar quais são as causas que levam esses menores…

ou interveniente, entre os Poderes de Estado, fiscalizando suas ações, que, para a infância e juventude, têm caráter de prioridade, por certo emprestou a cada Promotor de Justiça a responsabilidade sobre a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, estando entre eles o direito à educação. E, se no contexto de uma medida socioeducativa quis o Estatuto da Criança e do Adolescente que, ao adolescente em conflito com a lei também fosse garantido o direito à educação, é o agente do…

Introdução O ramo do direito penal foi escolhido pelo grupo, pois relaciona valores que envolvem toda a coletividade. Vale lembrar que não existe sociedade sem direito, assim como não há direito sem sociedade. O direito penal visa o bem-estar, mostra até onde o individuo pode ir, dita as regras da sociedade, descreve os crimes e suas sentenças. Pode ser incluído no ramo do direito público, além de ser uma norma reguladora pelo fato de ditar as regras e crias “punições”.…

partir da realização do estágio obrigatório em Serviço Social no Projeto Egressos do Sistema Prisional que pertence a esta Universidade, do atendimento dos egressos deste Sistema e de seus familiares, surgiu o interesse pelo estudo desta temática. Atualmente, convivemos com o aumento do sentimento de medo e de insegurança das pessoas, com a superlotação nos presídios, aumento da violência, entre tantos outros temas que desafiam Assistentes Sociais a buscar concretizar e consolidar uma…

.....04 Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08 Deveres dos adolescentes.........................................................................................09 Maioridade penal........................................................................................................11 Papel do professor.....................................................................................................14…

INSTITUTO DE PSICOLOGIA Arthur José Vianna Brito Letícia Beltrão Belmiro Nogueira Lize D’Elia Moutinho Lunara Chautard Maria Clara Carvalho Buoro Marina Provençano Del Rei Ricardo Bayer Knopman PSICOLOGIA SOCIAL APLICADA À ÁREA JURÍDICA: AS IMPLICAÇÕES DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rio de Janeiro 2014 Sumário 1. Introdução 2. Agressividade 2.1 Fatores desencadeadores da agressão 3. Preconceito 3.1 Estereótipo: base cognitiva do preconceito…