RESUMO DO TEXTO: A EXISTENCIA MORAL
Nome: Maria Cristina Abi Rached
Idade: 51 anos
Formação: Assistente Social/Pedagoga
Cargo ou função na instituição: Chefe de setor de Serviço Social
Há quanto tempo trabalha na instituição: 7 anos
Na área do judiciário, como se dá a garantia dos direitos da criança e do adolescente?A
Vara da infância e do adolescente faz parte do Sistema que garante os direitos da
Criança e do Adolescente. O Judiciário cumpre a lei através de medidas de proteção. A Assistente Social avalia e o juiz concede o direito.
Pode ser: adoção, guarda, negligência, maus tratos, drogatição, abandono, medidas judiciais que garanta a proteção da criança e do adolescente. A assistente social atua quando a Criança e o Adolescente, tem seus direitos violados. Faz também preparação de casais para adoção de criança, averigua todo o histórico do casal, casais de união homoafetiva são avaliados igualmente em caso de adoção.
Principais avanços e as principais dificuldades para a efetivação desses direitos?
Eu me formei em 1983, não tinha o ECA, não tinha conselhos tutelares, nesses últimos anos teve muita coisa como garantias, mas muito se tem a caminhar, tudo ainda é muito insuficiente. Em 2010 saiu a Lei 2009/2010 que é a Lei que da garantia da convivência familiar e comunitária, à partir dessa Lei as crianças que vivem em abrigos devem permanecer lá até dois anos ou seja toda a criança deve ter um destino certo, de preferência que volte para a casa dos pais. A assistente social para que essa criança volte para a família ela concede a essa mesma família, alguma ajuda tipo transferência de renda( bolsa família), (bolsa aluguel), tudo para dar a criança uma estabilidade junto a família.Existe uma parceria dos abrigos, Cras, Creas, todos atuando juntamente para garantir os direitos da criança e do adolescente.
A família e o abrigo são chamados para participar da audiência, que é chamada de “audiência concentrada”, essa audiência tem o propósito de agilizar o acolhimento