O Assistente Social E A Maioridade Penal

AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste. Curso de Direito, como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof°. Msc. Carlos Alberto Maciel Públio VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 S729r Souza, Ana Maria Pereira Amorim Redução da maioridade penal./ Ana Maria…

EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BLUMENAU 2007 EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Orientador: Prof. Dr. Ernesto Zulmir Morestoni BLUMENAU 2007 AGRADECIMENTOS À minha esposa, Cassiane, e meus dois filhos, Gabriel e…

que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Surgiu, então, aos poucos, a necessidade de impor um mandamento: uma proibição ou uma permissão, sem que sejam identificados o seu sujeito passivo ou ativo. Assim o Poder Público regula o estado de fatos hipotéticos e ainda de fatos futuros na ordem social, prevendo uma relação…

brasileiras na constituição de invasões, favelas e periferias é uma violência a atingir milhões de pessoas a um só tempo levando-as ao desespero, ao cansaço e ao embrutecimento. A falta de trabalho formal e com remuneração digna, o desemprego e a humilhação social são fatores terríveis para as pessoas, para a “corrosão do caráter”. O problema da violência no país não está em leis mais rígidas, mas na falta de rigor de sua aplicação e na hierarquização observada, pois só pobres são…

representante legal, e seus atos estão sob pena de anulabilidade. Alguns atos poderão ser praticados sem representante legal: ser testemunha, fazer testamento, exercer empregos públicos se para o mesmo não for exigida a maioridade, casar, ser eleitor, e etc. Em 2002, foi reduzida a maioridade, de 21 anos para 18 anos, assim incluindo os casos de incapacidade relativa, que são abordados no art. 4º: “Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os…

RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “Ineficácia do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a conceituação dos sujeitos a que se dirige referidas medidas, que regula as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou…

1939290-63246000 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA SERVIÇO SOCIAL GEORGIA MICHELLE AZAMBUJA MORAL E CAPACIDADE ÉTICA DO SER SOCIAL PORTO ALEGRE 2015 SUMARIO TOC \o "1-3" \h \z \u SUMARIO2I.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc415840864 \h 3II.FAMÍLIA - INÍCIO DE TUDO PAGEREF _Toc415840865 \h 4III.A ETICA E MORAL NOS DIAS ATUAIS PAGEREF _Toc415840866 \h 6IV.O ASSISTENTE SOCIAL E A ÉTICA PAGEREF _Toc415840867 \h 7V.CONCLUSAO PAGEREF _Toc415840868 \h 8VI.REFERENCIAS PAGEREF _Toc415840869 \h 9…

nota. INTRODUÇÃO 2 SUJEITOS NO PROCESSO PENAL O processo penal caracteriza uma relação processual, e como toda relação, possui sujeitos que atuam em seu desenrolar. No caso específico do processo penal, podemos destacar seus protagonistas, os quais são: o juiz, a parte ativa, que pode ser o Ministério Público ou o querelante, e a parte passiva, o acusado. Porém, não são apenas estes sujeitos, os considerados essenciais, que atuam no processo penal, há que se destacar também…

aplicação, também devem ser consideradas a capacidade do jovem em cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração cometida. A partir do ECA, os adolescentes em conflito com a lei passam a contar com as garantias processuais básicas do Direito Penal dos adultos.As medidas sócio-educativas possuem um duplo caráter, sendo ao mesmo tempo retributiva e sócio-educativa. Retributiva no sentido de constituir-se em uma sanção, uma resposta do Estado a quem transgrediu seus regulamentos; e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar as partes existentes no processo penal, qualificando e identificando a importância de cada sujeito no processo. Serão abordados os sujeitos constantes no Título VIII do Código de Processo Penal, quais sejam, o Ministério Público, o juiz, o querelante, o acusado, seu defensor, o curador, o assistente de acusação; bem como abordará o Delegado que é o presidente de um Inquérito Policial.