O Assistente Social E A Maioridade Penal

DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO SERVIÇO SOCIAL O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ: análise crítica da fundamentação legal da profissão1 IBERANÊS FÁTIMA BERTOLDO VARELAI1 1 Assistente Social, Acadêmica do curso de pós-graduação em Serviço Social, UDC, Medianeira – PR, Brasil, iberanes@yahoo.com.br Área temática: Serviço Social e o Campo Sócio Jurídico Apresentado no CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL Medianeira,…

emenda à Constituição que reduziria a idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos 18 unespciência .:. março de 2014 André Julião como os relatados acima. O projeto não passou na Comissão de Constituição e Justiça da casa, mas mostra como a discussão é latente no país. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi divulgada dois meses após a morte de Victor Hugo dava conta de que 89% dos brasileiros eram a favor da redução da maioridade penal. Nas Regiões CentroOeste…

MAIORIDADE CIVIL E APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ÀS PESSOAS ENTRE 18 E 21 ANOS Aplicação de medidas sócio-educativas a menor infrator, que possua entre 18 e 21 anos de idade – caráter ainda em formação - necessidade de proteção especial do Estado - Ato infracional cometido antes de completar os 18 anos de idade – Providências amparadas pelos arts. 2º, § único, 104, § único, 112/125, com destaque para o art.121, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº…

abordando nos faz refletir sobre a eficácia do Direito Civil, porém, brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em…

feita, aconteceu no CUCA da Barra do ceará, lá a psicóloga Mairá Lobato nos apresentou toda a estrutura do CUCA, bem como nos explicou a sua atuação dentro da instituição. Na aula seguinte, nos dirigimos a uma manifestação contra a redução da maioridade penal que ocorreu no Parque das Crianças, centro da cidade, através da observação simples e participante, nos inserimos etnograficamente, a fim de observar discursos, buscar forças da juventude dentro do movimento e entrar em contato…

abordando nos faz refletir sobre a eficácia do Direito Civil, porém, brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA P/ ANALISTA PROCESSUAL DO MPU PROFESSOR PEDRO IVO AULA 05 – SUJEITOS PROCESSUAIS Futuros Aprovados, Hoje trataremos dos sujeitos processuais, tema este essencial para o correto entendimento do Direito Processual Penal. Esse assunto vem cada vez mais sendo exigido em concursos públicos e, no decorrer da aula, veremos os pontos que normalmente são apresentados pelo CESPE. Vamos ao que interessa! Bons estudos!!!…

pessoas alienadas, sob tortura mental ou física, passa a colaborar com o alienador, também com medo de ser alienado à convivência deste e de perder qualquer contato com o núcleo familiar. Pessoas submetidas à SAP mostram-se propensas a atitudes anti-sociais, violentas ou criminosas; depressão, suicídio e, na maturidade – quando atingida – revela-se o remorso de ter alienado e desprezado um genitor ou parente, assim padecendo de forma crônica de desvio comportamental ou moléstia mental,…

está mitigada entre o simples caráter negocial, isto é, na fase postulatória, ante a manifestação de vontade das partes; e a natureza jurídica do ato, com a necessidade de outorga do Poder Judiciário, culminando com a sentença judicial. Sob o aspecto social, tem-se que inicialmente a idéia central da adoção, quando ainda vigente o Código Civil de 1916, era de atingir especificamente os indivíduos que não podiam ter prole. No entanto, o objetivo da legislação posterior, Lei nº 8.069/90 -…

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA JUDICIAL ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASÍLIA – DF 2010 3 A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA JUDICIAL ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de especialização em Psicologia Social da Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin – Brasília/DF, sob orientação da Professora: Msc Meg Gomes Martins. BRASÍLIA - DF 2010 FACULDADE DE TECNOLOGIA EQUIPE DARWIN DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA 4 A AVALIAÇÃO…