Redução da maioridade penal

A Redução da Maioridade Penal – uma Investigação sobre a opinião da Sociedade Alunos: Cíntia Rodrigues Gonçalves Lais Fernanda Zacarelli Leonardo Pereira Gonçalves de Azevedo Lucas Lourenço Thiago Araujo Volcov dos Santos Victor Hideki Morikuni Disciplina ACH0041 – Resolução de Problemas – 1º semestre/2012 Profa. Dra. Caroline Ribeiro de Borja Oliveira Introdução “... a luta contra as propostas de redução da maioridade penal constitui uma das bandeiras levantadas pelos defensores dos direitos humanos” (Galvão e Camino, 2011). A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos é um assunto que gera grande polêmica na sociedade atual, por conta de diversos casos recentes de crimes hediondos causados por menores de idade que passam impunes, e muitas vezes acobertando maiores de idade, quando usados de bode expiatório para a prática de tais crimes. De acordo com o artigo 27 do código penal atual, os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (Oliveira et al., 2001). Muitas vezes, o menor de idade, ao ser julgado por lei como tal, recebe punição menos severa (a punição máxima para o menor, por qualquer crime que seja cometido, é de três anos de detenção) mesmo quando praticam atos de extrema brutalidade e repulsa que causam a mesma indignação popular quando causadas por maiores de idade. O que há no momento é a intenção de flexibilização das leis relacionadas ao Estatuto…

Está sendo proposto uma emenda constitucional com relação a menor idade penal. Então, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa maioridade ela vem dos 18 anos em diante. Muito embora, em alguns casos, isso ta constando no ECA, que muito embora o adolescente tiver cumprindo uma metida sócio-educativa, ele estará sujeito às medidas judiciais de 18 a 21 anos. Porque na verdade a maior idade civil é 21 anos. A maioridade penal é 18 anos, mas a civil é 21. A partir de…

discutir a relação entre o serviço social e a Maioridade Penal é necessário mencionar a idade instituída por lei para que o sujeito seja considerado imputável. De acordo com o sistema jurídico em vigor no Brasil, a idade instituída é de 18 anos, usando como critério, sua condição biológica sem julgar sua capacidade psicológica. É no século XIX que o serviço social começa a criar uma relação com a questão da Maioridade Penal, quando começaram a surgir as primeiras instituições…

maioridade penal O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou uma pesquisa que apontou o Pará, em 2010, com números expressivos de morte de adolescentes e jovens. A violência foi a principal causa apresentada e atinge metade desta parcela da população, sobretudo, meninos, pobres e negros, da faixa etária dos 15 até aos 24 anos. Desde 2008, o Estado tem apresentado crescimento em relação à exterminação da juventude: há três anos a Federação estava na 6ª posição e,…

distância - Polo Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi São Paulo 2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator…

JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras, considerando o…

Redução da maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores…

MARINI VARONI DELINQUÊNCIA JUVENIL Artigo acadêmico apresentado no curso de graduação a Universidade de Caxias do Sul, curso de Direito para cadeira de Sociologia Jurídica. Professor: Rozalia Brandao Torres. BENTO GONÇALVES 2013 DELINQUÊNCIA JUVENIL Fernando Sartori Lucero Guilherme Zatt Viníccius André Moroni Vinícius Marini Varoni RESUMO O seguinte artigo possui como objetivo a compreensão do que é a delinquência juvenil como um todo,…

Redução da Maioridade Penal A Maioridade Penal, define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Aqui no Brasil essa idade…