O Assistente Social E A Maioridade Penal

Não se esqueça de eleger uma tese e defendê-la com argumentos convincentes. Redução da maioridade penal Os constantes crimes cometidos por crianças e adolescentes suscitam a discussão sobre a maioridade penal, que atualmente é estabelecida após os 18 anos. A partir dos debates realizados pelas autoridades pertinentes, é possível se observar que há duas correntes: uma favorável à redução da idade penal e, por conseguinte, à aplicação de penalidade, e outra contrária à redução, por…

Helio de sete anos, arrastado por vários quilometros por bandidos entre os quais alguns menores de idade reacendeu um debate já em curso no Brasil: a questão da redução da maioridade penal. Quando se fala em tomar medidas legais para combater a criminalidade, inevitavelmente vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal — a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos. Existem atualmente no Congresso Nacional…

CURSO BACHARELADO EM DIREITO ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA BELÉM-PA 2014 ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA............................................................................... 04 2 PROBLEMÁTICA.....................................

mais do que indivíduos, os réus são membros de um grupo com cor e classe social bem definidos. Em suma: os 'atores' representaram meninos muito parecidos com eles. 3- Dados: Diante das perdas, as famílias defendem a redução da maioridade penal no caso de crimes graves, como latrocínio, homicídio, estupro e sequestro. Dessa forma, ele não seria julgado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e sim, pelo Código Penal, podendo ser encaminhado ao sistema penitenciário. De…

Colégio Estadual Professora Terezinha Scaramussa Ana Carolina Bispo Brito Maioridade Penal Santa Cruz Cabrália – BA 2013 Ana Carolina Bispo Brito Maioridade Penal Solução: Punir ou não Artigo Científico apresentado ao Colégio Estadual Professora Terezinha Scaramussa, na disciplina de Linguagens, Ciências e suas Tecnologias, sob a orientação da professora Glaci Schimidke Ribeiro. Santa Cruz Cabrália –…

Aumento do número de jovens envolvidos em crimes justifica redução da maioridade penal. Brasília - Os atos inflacionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 - diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo,…

do mais forte, a vingança de sangue, fazendo justiça pelas próprias mãos, o que resultava em guerra entre povos. Entretanto, com a evolução política da sociedade, e melhor organização o Estado avocou o poder- dever de manter a ordem e segurança social, momento que a pena assume caráter público. Uma terceira pessoa de forma impessoal decidia a questão posta a sua análise, ainda que de maneira arbitrária, nesse caso surge a figura do pretor. 1.1 IDADE ANTIGA A civilização grega…

A maioridade penal é tema de controvérsias no momento atual de nossa sociedade. Este artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual frente a este problema. O autor, após abordar o vértice psiquiátrico, propõe a extinção do artigo 121 do ECA, bem como outras medidas substitutivas. Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência Por Frei Betto produtos de grife. Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego. Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar…

cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade abaixo dos 18 anos, ou seja, inimputáveis. Por estes e outros pretextos repudia-se a esta proposta de redução da idade penal, que se configurará um "crime hediondo", cometido contra milhões de crianças e adolescentes, que vivem em situação de risco por culpa não deles, mas de outros que estão tentando esconder suas faltas atrás desta proposta, que, ademais,…