O Assistente Social E A Maioridade Penal

FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE IPATINGA – MG 2011 BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA GARCIA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL MORRINHOS-GO 2011 bEATRIZ fERNANDES DE sOUZA gARCIA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof.

Janeiro Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Juliana Longo Braz Pessanha Rio de Janeiro 2009 2 JULIANA LONGO BRAZ PESSANHA Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMINOSOS MIRINS Marcio Antonio Cella 1 Iara Caroline Varela dos Santos2 Roberta Bianchi3 Resumo: A violência envolvendo menores infratores cresceu muito nos últimos anos, os motivos que remetem ao adolescente a um perfil criminoso podem ser vários mais os principais que se podem ser notados pelos adolescentes que passam pelas medidas socioeducativas são a pobreza, o tráfico de drogas

adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, prevêem: Comissão especial discutirá aumento de internação para adolescente infrator Nenhum dos 18 projetos que serão analisados pela comissão sugere a redução da maioridade penal. Elza Fiúza/Agência Brasil Centro para adolescentes infratores em Brasília:…

Introdução O crime constitui um desvalor social que deve ser coibido pelo Estado, mesmo quando praticado por pessoas de pouca idade. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema diferenciado de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe,…

A Constitucionalidade da Diminuição da Maioridade Penal O assunto FEBEM expressa o medo cada vez maior das populações urbanas brasileiras, bem como sua tendência a procurar a solução dos problemas em medidas parciais e com alto grau de autoritarismo. Desta forma, pouco se ver questionar a estrutura da FEBEM, porque ela tem propostas para trabalhar com os familiares dos jovens infratores ou mesmo para com grupos comunitários no qual existe uma grande concentração destes jovens. Ao…

PINDAMONHANGABA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso 8 de novembro de 2014 PINDAMONHANGABA / SP UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PINDAMONHANGABA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança…

responsabilizado pelo ECA, com medidas sócio-educativas podendo até a sua liberdade privada como é estabelecida pelo artigo 122 do citado estatuto.”(Márcia Milhomens Sirotheaus Corrêa, 2001, p.143) A posição da assistente se mostra totalmente contrária na questão de reduzir a maioridade penal. De acordo com o assunto abordado, têm que se detectar a causa, e não a solução. Pois não há nenhuma garantia que se houver a mesma irá diminuir a criminalidade. Diante dessa temática avalia: “No…

Abreviações: CP (Código Penal) CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) ECA (Estatuto da criança e do adolescente) PEC (Proposta de Emenda à Constituição) O que é maioridade penal? O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que…