Diminuição da Maioridade Penal

A Constitucionalidade da Diminuição da Maioridade Penal

O assunto FEBEM expressa o medo cada vez maior das populações urbanas brasileiras, bem como sua tendência a procurar a solução dos problemas em medidas parciais e com alto grau de autoritarismo. Desta forma, pouco se ver questionar a estrutura da FEBEM, porque ela tem propostas para trabalhar com os familiares dos jovens infratores ou mesmo para com grupos comunitários no qual existe uma grande concentração destes jovens. Ao contrario, das previsões mais defendidas são aquelas que procuram a diminuição da idade para a responsabilidade penal.
Os atos humanos são frutos de uma escolha racional, o que implica ter uma noção nítida e clara das conseqüências positivas e negativas de suas atitudes, essa concepção indica que as pessoas optam voluntariamente por praticar atos inflacionais, assumindo que todos têm a mesma oportunidade de efetuar escolhas em suas vidas.

3 - OBJETO
3.1 - Problema
Será que diminuindo a maioridade penal o numero de crimes cometidos por jovens com idade inferior a 18 anos irá diminuir, ou o numero de crimes continuara o mesmo porem cometidos por jovens cada vez mais novos ou ate mesmo crianças?
3.2 - Hipótese Básica
A redução da maioridade diminuiria a criminalidade entre os jovens por que isso os faria pensar duas vezes antes de cometer uma infração, pois só se respeita aquilo que você teme. Se acreditarem que com 17 anos não ira lhes acontecer nada, praticarão o crime.
3.3 - Hipótese Secundaria
A diminuição da maioridade penal poderá ser inócua, pois então o crime organizado passara a recrutar os adolescentes abaixo dessa faixa, chegando ate às crianças.
O sistema penitenciário brasileiro é uma universidade de crimes, e esses jovens sairiam da cadeia ainda mais afiados na vida criminosa.

4 - METODOLOGIA
4.1 – Tipo de Pesquisa
A metodologia utilizada no presente trabalho consistiu em uma pesquisa em bibliografias especializadas, entrevistas com pessoas do ramo de