redução da maioridade penal

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Redução da Maioridade Penal
A Maioridade Penal, define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Aqui no Brasil essa idade é de 18 anos completos.
A redução da maioridade visa diminuir essa idade, haja vista que há uma crescente violência, praticadas por adolescentes, e que em alguns casos, eles são usados por adultos infratores ou, se baseiam na própria Lei vigente, para cometer crimes.
A muita polemica e discussão sobre esse tema. Educadores, Assistentes Sociais, Advogados, Juristas entre outros, divergem sobre essa questão, que trata de nossa Constituição, já que a intenção de uma parte da sociedade é abaixar para 16 anos, a maioridade penal.

Opinião
Não houve um senso comum, como todo esse debate. Por um lado acreditamos que é preciso rever o Código Penal, pois é se tratar de um Código da década de 40, em uma época diferente,quando o contexto da sociedade era bem diferente,da atual sociedade. Com o desenvolvimento e a globalização, as crianças e adolescentes tem informação, podendo ter noção do certo e do errado. Por outro lado, ter informação não é ter formação, ou entendimento do mal que causa, já que uma criança ou adolescente, precisa que um adulto lhe ensine noção do certo e do errado.
Se vamos falar de Redução de maioridade, temos que tratar o Sistema Prisional,que precisa de mudanças urgentes,já que o atual não reabilita ou ressocializar pessoa alguma.Sabendo que reprimir a ação do criminoso se da através de punição,privando-o da liberdade e consequentemente,o aprisionando, as atuais penitenciarias,mais parece com escola de crimes,formando mais criminosos que reabilitando.
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