Não Se Julga O Crime Mas Sim O Indivíduo Que Comete O

apresentar a importância do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e suas possíveis consequências na sociedade após o veredicto do Conselho de Sentença. Nesta decisão, utilizada exclusivamente na primeira fase do julgamento de crimes dolosos contra a vida, vige a regra, originária da doutrina e jurisprudência, de que, havendo dúvida por parte do magistrado acerca da autoria, deverá o réu ser pronunciado e submetido a julgamento popular. Procedimento contrário se dá…

(um) ano, ou multa. Este crime se configura quando o funcionário público usa da função pública (do seu cargo) um balcão de negócios (para fins de mercancias). É o chamado tráfico de função. BEM JURÍDICO PROTEGIDO – Administração pública (mais especificamente, a moralidade, a probidade da administração pública, o prestígio da administração pública). SUJEITO ATIVO – O art. 317 não define que o sujeito ativo é o funcionário público, mas o título do capítulo fala em "crimes praticados por…

ações de polícia ostensiva. A ordem pública evidencia-se por um estado de condições de segurança, tranqüilidade e salubridade pública. Neste sentido, pertinente a análise do complexo cenário de atuação policial militar, em especial no momento em que o crime encontra-se sendo perpetrado, ou seja, quando as condições de flagrante estão latentes, e a intervenção policial faz-se necessária para a preservação da ordem pública e para o cumprimento da lei. Desta feita, a ação da Polícia…

LIVRO I SÓCRATES — Fui ontem ao Pireu com Glauco, filho de Aríston, para orar à deusa, e também para me certificar de como seria a festividade, que eles promoviam pela primeira vez. A procissão dos atenienses foi bastante agradável, embora não me parecesse superior à realizada pelos trácios. Após termos orado e admirado a cerimônia, estávamos regressando à cidade quando, no caminho, fomos vistos a distância por Polemarco, filho de Céfalo. Ele mandou seu jovem escravo correr até…

relacionamento da sociedade internacional, destinadora a estabelecer os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos, quanto dos indivíduos. "É o conjunto de regras jurídicas – consuetudinárias e convencionais – que determinam os direitos e deveres, na órbita internacional, dos Estados, dos indivíduos e das instituições que obtiveram personalidade por acordo entre os Estados." "O Direito Internacional é o conjunto de princípios que regem tratados…

sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que não participam da sua elaboração formal. Utilizando de dados primários e secundários, buscou-se perceber como o sistema jurídico oficial é elaborado por uma classe privilegiada que utiliza-o como instrumento para tutelar aqueles que não possuem condições de participar da sua elaboração. PALAVRAS-CHAVES: DIALÉTICA NORMATIVA – DIREITO NÃO OFICIAL – MOVIMENTOS SOCIAIS. ABSTRACT The aim of this study…

Ortográfico. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S652j Soares, Luiz Eduardo, 1954Justiça : pensando alto sobre violência, crime e castigo / Luiz Eduardo Soares. - Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2011. Inclui bibliografia ISBN 978-85-209-3380-0 1. Justiça. 2. Punição. 3. Violência. 4. Crime. I. Título. 11-4894. CDD: 340.11 CDU: 340.115 À memória de meu querido amigo, Gildo Marçal Brandão, que compartilhou o sonho de mudar o mundo…

relacionada a um caso concreto. Com a ocorrência de um crime nascerá para o Estado o persecutio criminis, ou seja, o direito/dever de submeter o autor dos fatos ao processo penal para que seja aplicada a pena. A persecutio criminis se divide em duas fases distintas, quais seja, em fase investigatória (pré-processual) e a fase judicial. Em termos constitucionais, o direito de ação fundamenta-se no art. 5°., XXXV, da CF. Ao dispor que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário…

amigo. RESUMO O presente trabalho busca estudar a figura do psicopata na sociedade e a resposta dada pelo Direito Penal Brasileiro nos casos de crimes cometidos por estes indivíduos. Em primeiro lugar, a pesquisa tem foco principal na teoria do crime, para que se possam destrinchar todos os elementos pertencentes ao conceito analítico de crime, com especial atenção à culpabilidade e a imputabilidade. Posteriormente, no âmbito psiquiátrico e psicológico, os estudos serão…

sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que não participam da sua elaboração formal. Utilizando de dados primários e secundários, buscou-se perceber como o sistema jurídico oficial é elaborado por uma classe privilegiada que utiliza-o como instrumento para tutelar aqueles que não possuem condições de participar da sua elaboração. PALAVRAS-CHAVES: DIALÉTICA NORMATIVA – DIREITO NÃO OFICIAL – MOVIMENTOS SOCIAIS. ABSTRACT The aim of this study was…