Não Reconhece Poder Nos Atos Violentos

reconhecimento da existência de que alterações no funcionamento da personalidade pode acarretar riscos ou perigo para outras pessoas não significa dizer que outros fatores, principalmente de ordem social, também não sejam importantes na ocorrência de crimes. A noção de periculosidade nasceu da crença de que alguma patologia incrustada na personalidade do criminoso gera o ato criminal, atenuando assim, a responsabilidade da sociedade por falhas graves na regulação do sistema, e…

território vai constituindo um estado e permite limite entre estados e podem ter relações entre si, com muitas ordens jurídicas estatais -> estados produzem direito. Ranelleti: o território é o espaço dentro do qual o Estado exerce seu poder de Império. 1. Não existe Estado sem território 2. O território estabelece a delimitação da ação soberana do Estado. Principio da impenetrabilidade – Nenhum país pode entrar sem autorização dele. Significa reconhecer ao Estado o monopólio…

] Toda criança nasce com o direito de ser. É um erro muito grave, que ofende o direito de ser, conceber a criança como apenas um projeto de pessoa, como alguma coisa que no futuro poderá adquirir a dignidade de um ser humano. É preciso reconhecer e não esquecer em momento algum, que, pelo simples fato de existir, a criança já é uma pessoa e por essa razão merecedora do respeito que é devido exatamente na mesma medida a todas as pessoas.” (DALLARI; KORCZACK, 1986, p. 21). Reafirma o art.…

Fórum Internacional sobre Crime e Direito Penal na Era Global, ocorrido na China, em outubro de 2011. No entanto, os limites de atuação e a legitimidade do Direito Penal no âmbito do combate ao terrorismo, problemática de extrema relevância, ainda não foram satisfatoriamente discutidos pela dogmática jurídico-penal. No referido Fórum, o caso levado pelo Brasil para debate ante os demais países, consistiu na ocupação forçada da Fazenda Coqueiros, localizada no Rio Grande do Sul, por um…

psicanálise foi o responsável pela revolução no estudo da mente humana. Formado em medicina e especializado em tratamentos para doentes mentais, ele criou uma nova teoria. Esta estabelecia que as pessoas que ficavam com a mente doente eram aquelas que não colocavam seus sentimentos para fora. Segundo Freud, este tipo de pessoa tinha a capacidade de fechar de tal maneira esses sentimentos dentro de sua mente, que, após algum tempo, esqueciam-se da existência. Definir os seguintes…

biológico, bacteriológico, químico ou nuclear, atos de martirização, sacrificando-se a vida ao causar a morte de outrem, destruição e autodestruição caminhando juntas, etc. A violência muda, e a mudança está também nas representações do fenômeno. Se, freqüentes e numerosos esforços são empreendidos no sentido de fornecer uma apresentação objetiva, convertida em cifras, da violência – estatísticas de crimes, de delinqüência, de motins etc. –, esta também não deixa de ser altamente…

percorridas em três grandes marcos: o histórico, o filosófico e o teórico. Já no início de sua exposição é possível observar o apego histórico mantido pelo autor, sendo inclusive utilizada uma frase marcante: “Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo”. Defende o autor que não se sabe ainda se o neoconstitucionalismo afigura-se realmente como uma figura “nova”, vez que o que se sabe sobre o fenômeno é novo e incerto, sendo que pode ser um avanço, ou pode ser uma guinada ao…

Classificação: 1. Sentenças em sentido amplo: a) interlocutórias simples: Regularizam o andamento do processo, não entram no mérito da causa. (Ex.: recebimento da denúncia, decretação de prisão preventiva etc.); b) interlocutórias mistas: Encerram etapa do procedimento processual ou a própria relação processual, sem entrar no mérito da causa. Subdivide-se em: - Interlocutórias mistas não terminativas: Encerram uma etapa do procedimento. (Ex.: decisão de pronúncia no…

ontológica, pois sem um mínimo de esperanca não podemos sequer começar o embate. Alerta, entretanto, que atribuir a esperanca o poder de transformar a realidade seria um modo excelente de cair na desesperança, pois “enquanto necessidade ontológica a esperança a precisa da pratica para tornar-se concretude histórica” (p. 11). Assim, explica a necessidade de uma educação da esperanca, pois “como programa, a desesperança nos imobiliza e nos faz sucumbir no fatalismo onde não e possível…

Introdução Talvez não haja um tema tão importante para o desenvolvimento das relações sociais, e melhoria da qualidade de vida do coletivo do que discutir à agressividade em vários níveis psicológicos. Infelizmente por aspectos culturais e até mesmo religiosos, se compara a agressividade apenas com violência ou destrutividade. Estas duas últimas são aspectos totalmente patológicos da conduta humana, causando risco iminente para a própria sobrevivência da espécie. A agressividade é…