Não Diferenciação Tributária

de Solução das Lides Tributárias Ao lado do exame da mais fecunda teorização acerca do processo tributário como disciplina jurídica cumpre-nos realizar a breve descrição de alguns dos vigentes sistemas de solução de conflitos em matéria tributária. Assim, o berço dos órgãos destinados à solução das lides tributárias será – via de regra – o poder central, o Poder Executivo. Com efeito, são visíveis as dificuldades doutrinárias para a compreensão do fenômeno da lide tributária e seus…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – Espécies Tributárias SÃO PAULO 2013 QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). A classificação, de

embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. O Código Tributário Nacional Brasileiro, em seu artigo 3º preceitua que tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". As principais espécies de tributo são: imposto, taxa e contribuição de melhoria. Imposto é uma quantia paga…

de cabelo, etc. * Peelings Faciais * Drenagem Linfática Corporal e Facial Visando que esse mercado é bastante competitivo na cidade, deve-se preocupar em como a empresa se apresentará perante o público-alvo que se almeja atender, para que não ocorra uma frustração. É preciso saber abordar as clientes já no início, demonstrando que a sua presença é fundamental para a empresa, causando assim uma boa impressão. A academia está sendo projetada para oferecer equipamentos com…

Questão 01: Conceitue arte utilizando como referência a dicotomia grega “cosmos X caos” nas representações da magia e da arte como controle natural e social. As definições de Arte são muitas e bem variadas visto que esta é um fenômeno cultural ao qual não se pode aplicar uma definição única e rigorosa. Em cada época, diferentes grupos sociais (ou cada indivíduo) escolhem como devem compreender e definir esse mesmo conceito, ou seja, o conceito de arte muda de acordo com o contexto…

SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1. A) EM QUE PESE NO DECORRER DOS ÚLTIMOS HAVER MAIS DE UMA CORRENTE QUE TRATE SOBRE A MATÉRIA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, HODIERNAMENTE É ACERTADO AFIRMAR, CONFORME ENSINAMENTOS DO PAULO DE BARROS CARVALHO, QUE ISENÇÃO É “MUTILAR, PARCIALMENTE, A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA”. PODE A ISENÇÃO ATUAR

percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. Os princípios constitucionais tributários, que regulam a tributação, são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. Esta expressão parece i ndicar “força de comando” ou “poder de mando”; não é essa a melhor exegese que se deve fazer da fatia da soberania financeira, intitulada por…

PAULISTA CURSO DE DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SÃO PAULO OUTUBRO DE 2013 ÍNDICE: Introdução....................................................................................................................................03 Competência Tributária................................................................................................................04 Conceito de Imunidade…

NOME DA UNIVERSIDADE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NOME ESTADO 1999 NOME O PRINCIPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade …. Orientadora:

ainda mais premente no que tange aos custos tributários, dado seu fortíssimo incremento nos últimos anos e sua característica de não gerar benefícios diretos às organizações. Assim, o leitor pode perceber que, além da escrituração fiscal e do controle dos tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa (especialmente os contábeis) que…