Não Diferenciação Tributária

Contributiva, Princípio da Vedação do Confisco , Princípio da Liberdade de Tráfego, Princípio da Transparência dos Impostos, Princípio da Uniformidade Geográfica, Princípio da Seletividade, Princípio da Não-Diferenciação Tributária, Princípio da Não-Cumulatividade, Princípio das Imunidades Tributárias e Princípio da Competência . 2. Sobre as fontes principais do Direito Tributário é correto afirmar: a. Traz inovação à ordem jurídica b. São exemplos: decretos, leis e doutrinas…

entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. 8 –…

TRABALHO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA Arlei Barbosa Gouvêa Mat. 2107539 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO E HIERANQUIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO É a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que…

deparamos com centenas de artigos que defendem a disparidade da sociedade brasileira como causa de todas as mazelas presentes no nosso cotidiano. Mas esse “acabar com a desigualdade social” chega a ser algo utópico e distante da realidade, uma vez que não são dadas soluções concretas sobre o que pode ser feito para que isso aconteça. É de comum acordo que a promoção dessa igualdade deve ser obtida através de políticas públicas, tanto de inclusão, quanto econômicas. Neste ponto,…

a fixação da autonomia e dos respectivos limites, dos Estados, Distrito Federal, e Municípios, em relação à União. Princípio da não discriminação ou não diferenciação tributária; a lei, em princípio não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontram em situação equivalente. Princípio da liberdade de trafego de pessoas e bens; não pode a lei tributária limitar o tráfego interestadual ou intermunicipal de pessoas e bens, salvo o pedágio de via conservada pelo Poder…

| | | |Citar os principais fatores de diferenciação perante os concorrentes: | | | |Sistema

contribuição social tem destinação certa, sendo recolhida com uma finalidade já estabelecida, indicada na lei que a instituiu. Ex: COFINS, CONCEITOS.  A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. CONCEITOS É a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade ocupa posição de destaque no…

ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. CAMILA FERNANDES AVARÉ/SÃO PAULO 2013 1. INTRODUÇÃO Para melhor compreensão, é necessário realizar a diferenciação entre o conceito de fato gerador e hipótese de incidência tributária. A hipótese de incidência é a descrição legal do fato, como sendo…

maravilhar com o fato de que, de todos os lugares do universo aonde poderia ter nascido, nasci ao lado de vocês e por isso sempre serei grato à força que criou tudo que existe. Termino meus agradecimentos com duas citações de um homem admirável: "Deus não joga dados." "Procure ser um homem de valor, em vez de ser um homem de sucesso." - Albert Einstein SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 5 2.…

2 INTRODUÇÃO O que é seguridade social? Seguridade Social é um conjunto de medidas aplicadas aos cidadãos, com o objetivos de introduzir as políticas públicas, garantindo à eles direitos fundamentais sendo eles contributivo ou não contributivo,que são : Previdência Social, Saúde e a Assistência Social. Sendo que a Previdência Social é um dispositivo público de proteção social garantido aos contribuintes, com algumas exceções, uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder