Não Cumulatividade Do Pis E Da Cofins

PATRÍCIA HERMONT BARCELLOS GONÇALVES MADEIRA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR ALCIDES JORGE COSTA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO – 2009 PATRÍCIA HERMONT BARCELLOS GONÇALVES MADEIRA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do…

A Cumulatividade e Não-Cumulatividade Sumário 1. Introdução 2. Delimitação do tema 3. O princípio da Cumulatividade e Não-Cumulatividade 4.1. Cumulatividade 4.2. Não-Cumulatividade 4. Aspectos gerais do PIS/PASEP e da COFINS 5. Regime de Incidência Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 6.3. Definição 6. Regime de Incidência não-Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 7.4. Descontos dos créditos 7.5. Obrigatoriedade

INTRODUÇÃO A não-cumulatividade das contribuições, instituídas a partir do ano de 2002, e às desonerações setoriais empreendidas a partir do ano de 2004, tornaram a legislação que as rege por demais complexas. No quadro da arrecadação federal do ano de 2010, que atingiu a cifra de quase oitocentos e vinte e seis bilhões de reais, a COFINS e o PIS têm uma participação da ordem de 33,8%. Além do aumento na arrecadação, a sistemática não cumulativa criou distorções setoriais, o que…

O que é Princípio de Não - cumulatividade? Não - Cumulatividade é uma previsão constitucional que garante a neutralidade de um imposto na cadeia produtiva, independentemente do número de operações. Significa dizer que o imposto total arrecadado sobre determinada mercadoria desde sua produção até o consumo final será o mesmo, tenha uma ou varias operações comerciais, evitando assim o efeito conhecido como “cascata”, que nada mais é que imposto sobre imposto. O artigo 155, § 2°, nos…

Constituição Federal (1988), no artigo 195. Neste trabalho abordamos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, na modalidade de incidência não-cumulativa. Salientamos que as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro presumido ficam sujeitas às contribuições ao PIS e COFINS na modalidade cumulativa, ás alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Da mesma forma, as pessoas…

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…

SEMINÁRIO IX CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL 1. Considerando que, atualmente, a base de cálculo da Contribuição ao PIS e daCOFINS é a receita bruta da pessoa jurídica, responda: A. Que é receita bruta? Existe um conceito contábil e um conceito jurídico para receita bruta. José Luiz Bulhões Pedreira nos apresenta o conceito contábil de receita bruta e nos ensina que quantidade o total de valor financeiro adquirido pela sociedade como receita é designada “receita bruta”.…

CRÉDITOS DE PIS E COFINS FACE ÀS LEIS 10.637/02 E 10.833/03 suria tatiana hahn kühl Jaraguá do sul/SC, 17 de novembro de 2011 Introdução O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS vem instigando discussões acerca de seu sistema não-cumulativo, que se apresenta de forma diferenciada dos demais tributos, possuindo um sistema de créditos que não confronta tributos, mas suas bases. Com o advento

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. ­ Artigo. CF/88 – Constituição Federal de 1988. PIS – Contribuição ao Programa de integração Social. COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. RIR - Regulamento do Imposto de Renda. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Um dos fatores mais importantes para atividade

.[pic] RESUMO Com a criação da nova regra do PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que foi instituída com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/04, teve como principais modificações o aumento das alíquotas e a possibilidade de aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade. A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos…