Não Cumulatividade Do Pis E Da Cofins

HISTÓRICO DA COFINS A Contribuição ao Financiamento da Seguridade - COFINS - foi instituída pela Lei Complementar nº 70 de 30 de dezembro de 1991, que veio a substituir a antiga contribuição denominada FINSOCIAL, que foi instituída pelo Decreto Lei 1.940 de 25 de maio de 1982. O FINSOCIAL (Decreto-lei n.º 1.940/82) foi instituído com a alíquota de 0,5% determinada a financiar investimentos como educação, habitação popular, saúde e amparo ao pequeno agricultor. …

UNESC FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO CURSO DE CONTABILIDADE, AUDITORIA E PLANELAMENTO TRIBUTARIO RENATO HORACIO FILHO A INCIDENCIA DOS TRIBUTOS PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL CACOAL – RO 2012 RENATO HORACIO FILHO A INCIDENCIA DOS TRIBUTOS PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL Projeto de pesquisa apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Metodologia da Pesquisa…

RESUMO O tema do presente trabalho é analisar a conceituação do vocábulo insumo a ser aplicado na sistemática da não-cumulatividade do PIS e da COFINS sobre o ponto de vista da legislação fiscal vigente, com base nos dados, enfrentar a possibilidade ou não do crédito de acordo com as instruções publicadas pela Secretaria da Receita Federal, tendo em vista que tal contribuição ainda não possui um Regulamento próprio. Num segundo momento, após definição do conceito de insumo é tratar…

consideradas no momento de escolha do regime de tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como o recolhimento das contribuições para o PIS e COFINS relativos ao mês de janeiro devem ser efetuados com base no código atribuído ao sistema de apuração (cumulatividade ou não cumulatividade), as empresas têm até o dia 15/02/2006 para decidirem o regime de tributação do IRPJ e da CSLL: Lucro Presumido ou Lucro Real. No lucro presumido, as…

PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL A contribuição para o PIS foi instituída pela Lei Complementar nº 7/70 e atos legais posteriores promoveram diversas alterações no seu teor. Alterações introduzidas pela Lei nº 10.637/02 tornaram o PIS não-cumulativo a partir de dezembro de 2002, para determinados contribuintes, além de ajustes trazidos pelas Leis nº 10.833/03, 10.865/04, 10.925/04, 10.996/04, 11.051/04, 11.196/05, dentre outras normas. A Lei Complementar nº 8/70 instituiu o

alunos. b) Ler os materiais sobre PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo em casa. c) Responder as questões abaixo. d) O trabalho deverá ser feito em sala de aula, no dia 26/02/2013 (terça feira). e) O trabalho será entregue na próxima aula. 1) Quais são as diferenças entre o regime cumulativo e o regime não cumulativo, para apuração do PIS e da COFINS? O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. O regime não cumulativo, por…

Lucro Presumido - Na tributação de empresas pelo Lucro Presumido não importa (tecnicamente) as despesas ou os custos que tenha, haja vista que o lucro é determinado por presunção e o Imposto de Renda e a CSLL incidem diretamente sobre as Receitas. Em outras palavras, se pode dizer que a despeito da empresa apurar prejuízos contábeis, pagará o IRPJ e a CSLL sobre um lucro presumido. Esta presunção de lucros é determinada em percentuais que vão de 8% (comércio) a 32% (serviços) com variantes de

do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não-cumulatividade do direito tributário brasileiro. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, apresentamse princípios constitucionais orientadores, trazendo à tona a lei e a doutrina para a definição e aplicação do Princípio em estudo. No segundo momento, considerando que o poder de tributar não deve ser visto como um poder e sim como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA RIO DE JANEIRO 1 2013 CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para aprovação na…

EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS” - FEMM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da…