Não Cumulatividade Do Pis E Da Cofins

DIREITO A CRÉDITO DE PIS E COFINS: DESPESAS COM VIAGENS E SEGURO DE PRÉDIO E CARGAS. Desde 2002, com a criação da sistemática não cumulativa para os tributos PIS e CCOFINS, uma das maiores batalhas entre contribuinte e fisco reside na conceituação de “insumos” para fins de apuração de direito ao crédito tributário. Nos interessa a análise das Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003, especialmente inciso II, do artigo 3º destes dois diplomas, de acordo com o qual cabe o creditamento…

Justificativa pela utilização dos Créditos de PIS/Cofins pela utilização de insumos. A Materia abaixo descreve as controvérsias da utilização dos creditos de PIS/Cofins. . Um dos temas tributários que mais tem gerado discussão nos últimos anos diz respeito ao conceito de insumos para fins de geração de crédito de Cofins e da contribuição para o PIS, dentro da sistemática de não cumulatividade. A Constituição Federal foi lacônica sobre o tema, limitando-se a prever que a lei definiria os

.................7 5. ÓRGÃO REGULAMENTADOR PARA O TRABALHO DO ATUÁRIO..........8 ............................................................................................................................9 6. REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS, AS DIFERENÇAS ENTRE ELES E O IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.....................................................................................................10 .................................................................

localização e tamanho do imóvel. 2. IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e às contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS. Ou seja, significa que quando no regime cumulativo, não há a compensação de…

Introdução: Este trabalho trata das modalidades não-cumulativa e cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de…

CASCATA ESTIMULA CONCENTRAÇÃO DO MERCADO 5. REGIME NÃO CUMULATIVO NÃO EVITA TRIBUTAÇÃO CASCATA 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1.INTRODUÇÃO O PIS e a COFINS são dois recorrentes exemplos da tributação em cascata. Juntos, esses dois tributos são cobrados a 3,65% da receita bruta. O percentual é pago a cada venda que se faz, seja na etapa de fabricação ou comercialização de um certo produto. E os 3,65% não são calculados sobre o valor agregado…

2.1.1 As principais características do profissional atuário. 2.1.1.1 A importância e funçao da controladoria dentro da empresa. 2.1.1.1.1 Órgão regulamentador para o trabalho do atuário. 2.1.1.1.1.1 Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS,as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário. 2.1.1.1.1.1.1 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal. 2.1.1.1.1.1.1.1 Auditoria inetrna e externa,aplicabilidade e características. 2.1.1.1.1.1.1.1.1 A importância

Diário Oficial da União de, 03/08/2011, trouxe alterações quanto aos créditos do PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado. Conforme artigo 4° desta MP, as pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, da seguinte forma: • no prazo de 11 (onze) meses, no caso de…

DE JARAGUÁ COFINS U.E.G JARAGUÁ SETEMBRO DE 2010 JOÃO DA COSTA FELIPE MAIA COFINS Trabalho acadêmico apresentado ao professor José Monteneiva requisito parcial a nota da disciplina Direito Tributário do curso Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Jaraguá. U.E.G JARAGUÁ SETEMBRO DE 2010 COFINS A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma…

..8 6 ELISÃO E EVASÃO FISCAL....................................................................................9 7 CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS..............................................................10 8 REGIME CUMULATIVO E NÃO - CUMULATIVO DA PIS E DA COFINS.............11 9 AUDITORIA.............................................................................................................14 10 CONCLUSÃO..................................................................................