Não Cumulatividade Do Pis E Da Cofins

Orientações Gerais Tamanho do Texto: Cofins/PIS-Pasep - Tributação das receitas auferidas pelas farmácias e drogarias Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL 3. DEMAIS PRODUTOS 3.1 Alíquotas 3.2 Créditos 4. SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO 4.1 Demais produtos 4.2 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 4.3 PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000…

S/A o De Capital: Fechado ou Aberto CARGA TRIBUTÁRIA 6% 27 % 67 % Tributos Municipais Tributos Estaduais Tributos Federais 3 Tributos Principais Tributos TRIBUTO IRPJ COMPETÊNCIA Federal CSSLL Federal PIS COFINS Federal Federal IRRF Federal IPI ICMS ISS Federal Estadual Municipal FORMAS DE TRIBUTAÇÃO LUCRO PRESUMIDO  IRPJ / CSLL: Base de Cálculo Presumido com base no Faturamento. 6 Lucro Presumido …

cursoparaconcursos.com.br/ Contabilidade de Custos Industrial É contribuinte dos seguintes tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público) COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 7 Serviços Mão de Obra Veículo Consertado Oficina Mecânica Peças Serviço Prestado Mão de Obra projeto Empresa…

Residual = União (art. 154, I)  Competência Residual: União (Art. 154, I, CF/88) * Lei Complementar; * Será não-cumulativo = compensar o ICMS devido com o montante pago nas operações anteriores = Minimizar impacto do tributo no preço dos bens e serviços = Cálculo por FORA: Fábrica: “C” (CF) “A” “B” R$ 100,00 R$ 200,00 R$ 300,00 R$ 400,00 * Não cumulativo; * FG ou BC não dos discriminados na CF. AL 10% AL 10% R$ 10,00  Competência privativa: Estados…

RESUMO Este artigo tem o objetivo de demonstrar como a compensação dos créditos do PIS e da COFINS não-cumulativos contribui para a redução da carga tributária das empresas. Para isso, foi utilizado um estudo de caso onde foi aplicado o conhecimento adquirido em pesquisas bibliográficas e na legislação vigente que trata da não-cumulatividade destas duas contribuições. Desta forma é possível visualizar na prática, que é possível com a utilização destes créditos, reduzir ou até mesmo…

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. Tem por base de cálculo: * O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou * O total das receitas da pessoa jurídica. O termo

Econômica Exercício 2: Competência Tributária é o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo da obrigação, formas de lançamentos e cobrança e provê os meios de arrecadação e fiscalização. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em sentido legal, pertence exclusivamente: C - À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Exercício…

123/2006 e art. 58 da Resolução CGSN nº 94/2011, abaixo: Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. § 1º As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de…

FOCCA-FACULDADE DE OLINDA CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO OLINDA 2012 ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) Monografia elaborada como exigência para conclusão do curso de graduação em Direito da…

Imunidades A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação (art. 149, § 2º, I da Constituição Federal). São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei (CF/88, art. 195, § 7º). Isenções São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas (IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, art. 45): a. dos recursos…