Não Cumulatividade Do Pis E Cofins

APROVEITAMENTO PIS E COFINS MONOFÁSICO – ASSOBRAV Aos concessionários associados à ASSOBRAV cabe o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre a compra de veículos novos, conforme decisão judicial. Os referidos créditos devem ser lançados em DACON e aproveitados com débitos vincendos de quaisquer tributos administrados pela RFB: “...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para assegurar às associadas da impetrante o direito de utilização, mediante escrituração, dos créditos de…

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo a explanação da COFINS. Para tanto, apresenta-se um histórico dessa contribuição, que vai desde sua criação até os dias de hoje, abordando suas principais características, princípios constitucionais e as modificações ocorridas ao longo dos anos. CRIAÇÃO A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi criada pela Lei Complementar nº. 70/1991, portanto, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e com fulcro no art.…

incondicionais oferecidos e constantes na Nota Fiscal são as seguintes: O IPI incide sobre o valor total da operação que compreende o preço do produto acrescido do valor do frete e demais despesas acessórias Os descontos, ainda que incondicionais, NÃO podem ser deduzidos do valor da operação. O ICMS incide sobre o valor bruto menos os descontos incondicionais Exemplo NOTA FISCAL DE COMPRA VENDA Valor Bruto 2.500,00 6.000,00 (-) Descontos Incondicionais…

COMO AS QUESTÕES SOCIETÁRIAS E TRIBUTÁRIAS PODEM (OU NÃO) IMPACTAR AS FINANÇAS CORPORATIVAS ATUALMENTE Campinas 2014 COMO AS QUESTÕES SOCIETÁRIAS E TRIBUTÁRIAS PODEM (OU NÃO) IMPACTAR AS FINANÇAS CORPORATIVAS ATUALMENTE Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Legislação e Tributos na Universidade Paulista de Campinas/SP. Campinas 2014 Resumo

validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade, de Aldo de Paula Junior. Artigo: Definição do conceito de “insumo” para a não-cumulatividade do PIS e da COFINS, de Fabiana Del Padre Tomé, in VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Itens 3.1.1.1;3.1.1.2; 3.1.1.2.2 e 3.1.2.4 do livro PIS-COFINS, não- cumulatividade e regimes de incidência, de Solon Sehn. Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88?

1. Considerações Iniciais: A Não-Cumulatividade do PIS e da Cofins a. Aspectos Gerais O PIS e a Cofins são contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente, ao custeio do seguro-desemprego e do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remunera- ção mensal e ao financiamento da seguridade social em sentido amplo. b. Fato Gerador O fato gerador do PIS e da Cofins é o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas…

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Os fatos acima compete: A - Estados B - União C - Municípios D - Contribuintes E - Esfera Federal Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I -…

ESCOLA TECNICA ESTADUAL ALCIDES DO NASCIMENTO LINS CURSO: TECNICO EM LOGISTICA PIS e COFINS Camaragibe 2014 Autores: Aline Rodrigues Isabella Cristina Izabel Lima Leonardo Henrique Professor: Alexsandro PIS e COFINS Camaragibe 2014 SUMARIO Introduçaõ...........................................................................04 Desenvolvimento........................................

FISCAL PIS/COFINS O que é A EFD-PIS/Cofins trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da…

temos o PIS e a COFINS, onde tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego juntamente com o abono para os trabalhadores de até dois salários mínimos e financiar a seguridade social, respectivamente. Apresentar-se-ão conceitos e procedimentos com as normas que se aplicam a cálculos e pagamentos das contribuições ao PIS e à COFINS, em relação as receitas brutas das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado, onde mais recentemente passou-se a ser chamado…