NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Pós-Graduação Lato Sensu Em Direito Tributário NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS Pós-Graduandos: Cristovam Dionísio Erasmo Feitosa Nova Lima 2012 Pós-Graduandos: Cristovam Dionísio Erasmo Feitosa NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS Trabalho em dupla da disciplina de tributos sobre consumo do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário, sob a orientação do Professor Valter de Souza Lobato. Nova Lima 2012 1. CONCEITO DE INSUMO A palavra conceito vem do latim conceptus, do verbo concipere, que significa "conter completamente" ou "formar dentro de si" aquilo que a mente concebe ou entende: como uma idéia ou noção pré-concebida, que de plano, representa algo geral e abstrato de uma realidade. Pode ser também definido como uma "unidade de conhecimento". Assim, o conceito corresponde a uma representação lingüística na busca de um sentido, de um significado para, depois, então, embasar o alcance e a interpretação de determinados enunciados normativos. Já a palavra insumo vem do inglês input em economia designa um bem ou serviço utilizado na produção de um outro bem ou serviço. Inclui cada um dos elementos necessários nas…

O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E A COFINS O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E DA COFINS SÃO PAULO 2007 O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E DA COFINS Banca examinadora: …

V-Law. Não Cumulatividade do PIS e da Cofins. Apropriação de Créditos. Definição de Critérios Jurídicos Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli A sistemática da não cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins foi instituída no cenário jurídico nacional quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 42, de 2003, que inseriu o parágrafo 12 ao art. 195 da Carta de 1988, cuja redação é a seguinte: "Art. 195. (... ) § 12. A lei definirá os setores de atividade econômica…

NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Advogado Mestre e Doutorando pela PUC/SP Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP – COGEAE Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 1. Busca o presente trabalho fazer análise de algumas regras da Não Cumulatividade da Contribuição ao PIS, pondo especial atenção aos tipos de crédito que serão…

OS REFLEXOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS E PIS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM OPÇÃO DO CUSTO ORÇADO Criciúma / 2004 7 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS – GRADUAÇÃO FERNANDO MARCOS GARCIA OS REFLEXOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS E PIS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM OPÇÃO DO CUSTO ORÇADO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do título de especialista em…

DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CUIABÁ 2011 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Cuiabá/MT, como exigência para obtenção do…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA LUIZ FRANCISCO DALDOSSO CRÉDITOS NÃO-CUMULATIVOS DO PIS E DA COFINS: Reflexos Fiscal, Contábil e Societário Jaguariúna 2008 1 LUIZ FRANCISCO DALDOSSO CRÉDITOS NÃO-CUMULATIVOS DO PIS E DA COFINS: Reflexos Fiscal, Contábil e Societário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Rômulo Augusto Arsufi Vigatto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO BRASILEIRO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EMERSON VICENTE FERREIRA JOÃO ROBERTO ABREU LUCIANA MARIA DOS SANTOS PERPÉTUA HOLANDA DE SÁ RODRIGO ANDERSON PRADO DA SILVA PIS/PASEP E COFINS: UM ESTUDO SOBRE EMPRESAS IMPORTADORAS DE EMPRESAS IMPORTADORAS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À REVENDA. SÃO PAULO 2011 EMERSON VICENTE FERREIRA JOÃO ROBERTO ABREU LUCIANA MARIA DOS SANTOS PERPÉTUA HOLANDA DE SÁ RODRIGO ANDERSON PRADO DA…

noção cediça, a contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e a contribuição social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS passaram por profundas alterações em 2002 e 2003, respectivamente. A principal alteração sofrida foi a introdução da sistemática não-cumulativa para essas contribuições. A sistemática não-cumulativa das contribuições ao PIS/COFINS arrolou taxativamente os créditos passíveis de aproveitamento pelos contribuintes. Dentre os gastos autorizados…

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS PIS/PASEP Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o…