não cumulatividade PIS COFINS

O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E A COFINS

O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E DA COFINS

SÃO PAULO

2007

O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E DA COFINS

Banca examinadora:

Dedico este trabalho aos meus familiares e à todos aqueles que colaboraram nessa caminhada.

RESUMO

Visa este trabalho analisar o princípio constitucional tributário brasileiro da não-cumulatividade, de sua aplicabilidade em nosso sistema jurídico e suas restrições. Como o princípio da não-cumulatividade opera por meio da compensação, também se buscou demonstrar como se dá esta operacionalidade que é de fundamental importância para que tal princípio se realize plenamente. A partir da noção de compensação procurou-se demonstrar a importância dese primado para que tributos como o PIS/Pasep e COFINS sejam garantias de uma arrecadação justa e não de usurpação por parte dos entes tributantes.

ABSTRACTS

The purpose of this work to analyze of the Brazilian Tributary constitucional principle of non-cumulativity, an analysis of its applicabilities and restrictions. Equally, objective to present and to question the existing solutions in the Brazilian order. Since this principle operates through mean of compensation, we also sought to demonstrate how this operationality works, which is so fundamental importance to the complete realization of such principle. From the notion of interpretation we also try to show the importance of this priority so that taxes such as the PIS/Pasep and COFINS pledge a fair collection of taxes and not an encroachment by the