Noções Introdutórias De Responsabilidade Civil Aspectos

Sumário Noções Introdutórias.........................................................................................2 O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.......................................................3 O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor......................................................3 O que é o Procon Municipal? ..............................................................................4 Quantos Procon´s atualmente existem no Estado de Goiás? ..................

(Parágrafo 2° do Art. 5° da Portaria 41). Permanece a proibição de qualquer anotação que prejudique o trabalhador, ou possa causar danos á sua imagem, tais como anotações referentes ao sexo ou sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, (Art. 1° da Portaria). O registro de empregados a que se refere o artigo 41 da CLT, pertence ao empregador e deverá conter obrigatoriamente nome do empregado, data de nascimento, filiação,…

....................... 6 EMENTA................................................................................................ 8 OBJETIVOS........................................................................................... 8 Aula 01 – Noções de Direito ................................................................. 9 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 Situações que caracterizam o significado do termo direito ..............................9 Direito Positivo e Direito Natural..............

Saraiva PROGRAMA OBJETIVO DA MATÉRIA Transmitir as noções básicas da contabilidade, objetivando obter uma visão geral da ciência contábil e sua aplicação nas diversas atividades vinculadas à gestão empresarial. EMENTA DA MATÉRIA Noções básicas de contabilidade; Patrimônio; Situações Líquidas Patrimoniais; Patrimônio Líquido; Origem e Aplicação de Recursos; Contas; Plano de Contas; Atos e Fatos Administrativos; Noções de Débito e Crédito; Escrituração; Balancete…

Médio e formação do professor* Marcelo de Souza Magalhães** O artigo situa os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Médio em meio a um conjunto de políticas públicas de educação implementadas nos anos 1990. Em seguida, recupera aspectos da história do Ensino Médio, para entender o projeto de reforma deste nível contido nos PCNs. Por fim, aponta alguns limites desta proposta, a partir de uma reflexão sobre o ensino da História e a formação do professor.…

do desenvolvimento humano. Os países signatários dos documentos e declarações resultantes das conferências mundiais ocorridas na década 1 de 1990 assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, em suas políticas públicas, de seus países, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, coroa esse processo com a aprovação de um documento com os…

pode-se citar a própria entidade familiar, que com o passar do tempo sofreu modificações no que concerne ao seu conceito. O que antes tinha na sua principal definição a ideia tradicional, com a figura dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale…

trabalho e dificuldade do obreiro na produção probatória, ante a sua condição de hipossuficiência, a Responsabilidade Civil fundada na teria da culpa mostrou-se insuficiente para imputar ao empregador o dever de indenizar na ocorrência de danos nas atividades de risco. De tal sorte, o Código Civil de 2002 abarcou no artigo 927, o conceito da responsabilidade subjetiva, bem como a responsabilidade objetiva, desvinculando-se da ideia da culpa necessária, imputando objetivamente ao…

Direito Administrativo I 1 – Noções introdutórias: antes de mais nada, é necessário termos uma noção de que é impossível estudar o Direito Administrativo em si sem saber que a matéria envolve três conceitos, que são indivisíveis entre si. 1.1 - Direito Administrativo: existem várias definições sobre o que é Direito Administrativo. Um conceito interessante de Direito Administrativo, de acordo com Hely Lopes Meirelles, é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos,…

Canônico – Pág. 24 Conclusão – Pág. 25 Bibliografia– Pág. 26 Introdução As ideias abordadas nesse trabalho fazem parte do estudo para avaliação da presente disciplina, no qual trata de questões relacionadas à história do direito em especial o aspecto das sucessões dentro de uma linha do tempo que corresponde o período do surgimento da escrita até a era medieval. O trabalho tem como objetivo principal realizar uma pesquisa em grupo a fim de conhecer a Histórias dos Direitos das…