Noções Introdutórias De Responsabilidade Civil Aspectos

institucional atual em que, de um lado, a sociedade cobra do poder público maior probidade administrativa e uma prestação de serviços mais ágil, assim como espera que os gestores exerçam o seu papel com comprometimento, ética e responsabilidade; e, por outro, a legislação (Lei de responsabilidade fiscal e a obrigação de novos repasses constitucionais) obriga uma gestão profissional. Os níveis dos déficits orçamentários dos governos, as severas e freqüentes críticas ao desperdício na área…

DE QUATIS NIVEL MÉDIO CÓDIGO VAGAS CARGOS TOTAL AC PD VENCIMENTO BASE R$ REQUISITOS 300 Assistente Administrativo 19 18 01 Ensino Médio Completo/ Curso com Noções Básicas de Informática 301 Auxiliar de Educação 40 38 02 Ensino Médio Completo 302 Guarda Civil Municipal (Feminino) 12 11 01 303 Guarda Civil Municipal (Masculino) 28 27 01 304 Fiscal de Postura 03 - - 305 Fiscal de Urbanismo 02 - - 306 Orientador Social 02 - - 307 Secretaria…

que lhes exigem maior atenção. As alunas apontam dificuldades em conciliar família e estudos. Cabe destacar que esta situação atinge alunas das mais variadas faixas etárias (adolescentes, jovens e adultas). Assim sendo, cabe ao Colégio uma responsabilidade muito mais acentuada no sentido de encontrar mecanismos de ação para manter esses alunos e alunas na escola, possibilitando-lhe o acesso ao saber científico. Motivando-os a completar seus estudos. 1.5.4 Alunos do Ensino…

27/07/15 a 29/05/15 –––X–X–X––– Leia-se: 27/04/15 a 29/05/15 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NO CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS DA MARINHA (CP-CAP) EM 2014 ÍNDICE PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO 1 - Dos principais aspectos (Da Carreira, Do Corpo e Do Curso) 2 - Das vagas 3 - Das inscrições 3.1 - Das condições para a inscrição 3.2 - Das inscrições pela Internet 3.3 - Das inscrições via Organizações Militares da Marinha 3.4 - Da isenção de pagamento da…

a Lei n. 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos e aplicação, cujo texto trouxe definições e conceito de meio ambiente e de poluição, objeto de estudo da ciência ambiental, objetivos, princípios, responsabilidade objetiva, diretrizes, instrumentos, regime jurídico próprio, o sistema nacional do meio ambiente e sua composição. Desta forma, a referida lei deu ao Direito Ambiental a autonomia, o que muitos autores alegavam que este direito não…

cada vez mais o mercado tem exigido do profissional uma sólida formação. Assim, para que a instituição sobreviva, deve haver uma preocupação como melhor preparo do docente em ministrar as aulas. De acordo com Giorgi (2001), o docente tem a responsabilidade profissional, de formar pessoas com competência e habilidade para dar a sua contribuição neste ambiente, quer atuando como docente quer como profissional, ou pesquisador, dentro dos padrões técnicos e internacionais. O professor…

diretamente pela comunidade. No Brasil, o exercício profissional de arquitetura e urbanismo é regulamentado pela Lei 5.194/66. A habilitação é única, ou seja, não existem modalidades na profissão. Constam nessa legislação a responsabilidade técnica e a responsabilidade social (código de ética). Toda a legislação de regulamentação profissional tem caráter nacional, isto é, os arquitetos e urbanistas, após obterem a sua titulação, podem exercer a profissão em qualquer parte do país,…

Apostila de Direito Autoral 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O estudo do Direito Autoral é relativamente recente, se comparado, por exemplo, ao Direito Civil, tendo se desenvolvido a partir da invenção dos tipos móveis por Johan Gutemberg, em 1450. Tal descoberta propiciou o nascimento da imprensa e consequentemente a possibilidade de se copiar os escritos da época em maior escala. A partir daí, as legislações do mundo têm se preocupado em proteger o criador e a criação, reconhecendo sua…

necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada situa-se na faixa entre o direito material, Direito Civil, o qual delineou os meios de prova e os princípios comprobatórios…

deve incluir o espírito de pesquisa, consciência crítica, liderança e desenvolvimento tecnológico que promova no egresso competências e habilidades que viabilizem aos agentes econômicos o pleno cumprimento de sua responsabilidade de prestar contas perante a sociedade, exercendo de forma ética e proficiente as atribuições que lhes são prescritas através da legislação específica. Com base na Resolução n. 10, de dezembro 2004, do Conselho Nacional de…