Noções Introdutórias De Responsabilidade Civil Aspectos

BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO BOMBEIRO MILITAR ACADEMIA BOMBEIRO MILITAR MARCOS REBELLO HOFFMANN BOMBEIRO LEGAL: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES AOS PROGRAMAS INFANTOJUVENIS DESENVOLVIDOS PELO CBMSC FLORIANÓPOLIS AGOSTO 2012 Marcos Rebello Hoffmann Bombeiro Legal: análise dos aspectos legais pertinentes aos programas infantojuvenis desenvolvidos pelo CBMSC Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de…

Público 01/2015 IAPS/SL 1.3 DO QUADRO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS – DATA PROVÁVEL A ser divulgado, na data estipulada no cronograma, no Diário Oficial do Município, no site www.fundatec.org.br e no painel de publicações do IAPS/SL. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado. 1.3.1 – DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA Data Data Provável conforme Item 1.2 2 Turno Cargos Manhã Cargos de Nível…

realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado um acontecimento súbito, traumático, decorrente de obra de acaso e dentro do ambiente do trabalho (...) o acidente…

ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos valores éticos humanos e se identifica com a Filosofia do Estado, outra que foca totalmente em fatos concretos e que aproxima-se da Sociologia do Estado, e, finalmente, uma terceira perspectiva que analisa seu objeto de acordo com um entendimento puramente normativo de Estado em seus aspectos técnicos e…

NEOCONSTITUCIONALISMO 11 II. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DA PRISÃO CAUTELAR E DA PRISÃO PREVENTIVA 17 1. Das prisões processuais 17 2. Prisão preventiva 20 2.1. Noções gerais 20 2.1.1. Conceito 21 2.1.2. Da decretação da prisão preventiva 21 2.1.2.1. Requisitos 21 2.1.3. Princípios aplicáveis 24 III. LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA 26 1. Introdução 26 2. Dignidade da pessoa humana 27 2.1. Noções gerais …

DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário Leonardo da Vinci, o Curso Jurídico FMB, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial em Direito do Trabalho, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa,…

Crimes contra a ordem tributária Enviado por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento…

preservação da saúde e tratamento médico-hospitalar do empregado e dos seus dependentes, mediante plano associativista, mantido com recursos da Embrapa e dos empregados para o custeio das despesas, cabendo à Embrapa ou a quem ela designar, a responsabilidade pela sua gestão; 1.6.2. Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais – benefício concedido a todos os empregados nos valores estabelecidos pela Embrapa, com prêmio custeado em partes iguais pela empresa e pelos empregados;…

de 1990 que institui o Regime Jurídico Único; − o artigo 20 da referida Lei que determina a avaliação do servidor em estágio probatório; − o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; − o disposto no artigo 41, caput, § 1º, inciso III e § 4º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998; − Lei 11091, de 12/01/2005 − Decreto 5825, de 29/06/2006 − a Lei nº 11.784 de 22 de…

homenageada surgiu uma norma similar de grande repercussão no panorama jurídico europeu, que foi o artigo 1º do Código Civil suíço de 1907. Foi uma norma muito ousada para a época ao afirmar que, no caso de omissão da lei, o Juiz decidirá conforme o costume e, na falta deste, que o Juiz atue como legislador8. A essência de um ordenamento completo, perfeito e acabado, ditado pelos códigos civis do século XIX, foi corroída exatamente pela revolução industrial e o surgimento de um novo…