Noções Introdutórias De Responsabilidade Civil Aspectos

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Código Comercial de 1850, nos seus arts. 36 a 67 tratava da profissão de corretor. O Código Civil de 1916, por sua vez, silenciou totalmente sobre o tema. Assim, um contrato típico e nominado como a corretagem passou a ser disciplinado, no século XX, somente em legislação especial. Com o advento do Código Civil brasileiro de 2002, que trouxe previsão específica sobre sua disciplina nos arts. 722 a 729 (sem correspondência, portanto, na

Família no Curso de Direito. CAMPO GRANDE/MS – 2014 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é muito importante, por cuidar de direitos individuais (poder familiar, direito e obrigações de prestar alimentos, dever de fidelidade se a família se tiver originado do casamento, ou de união estável; dever de fidelidade e assistência decorrente da condição de cônjuge; etc.). O direito de família é importante também por seu aspecto social. Há interesse do Estado na…

orientação da Professora Rina Mári Furuta. Recife,2013 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar algumas questões controvertidas envolvendo o instituto da suspensão de liminar. Partindo das breves noções introdutórias e da exposição conceitual necessária para melhor compreensão do tema, chega-se à análise crítica acerca de duas questões bastante relevantes envolvendo o instituto. A primeira dessas questões diz respeito à possibilidade ou não…

Mundial, pelo engenheiro A lei Aurea foi um marco importante por que ela fez a transição do trabalho escravo para o trabalho livre 1° Fase: Manifestações esparsas 1988/30, estava havendo uma transição da economia agrícola para a industrial 2- Noções introdutórias de direito do trabalho - Diferença entre relação de tralho e Relação de emprego RELAÇAO DE TRABALHO- (Gênero) Prestador, pessoa física, prestação de serviço com ou sem remuneração. RELAÇAO DE EMPREGO –(Especié) É a…

mercado é a finalidade da elaboração desta ATPS. Atuariais é uma Ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Realizando as etapas deste trabalho da disciplina de Noções de Atividades Atuariais, os acadêmicos de Ciências contábeis terão que estar bastante atentos para as mais diferentes situações de Seguro, Cosseguro, Resseguro, Retrocessão, Fraude e a respeito de Plano de Previdência Privada, uma vez…

improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia Veiga de Almeida, com os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. Em 1992, a criação de novos cursos leva ao reconhecimento e oficialização por parte do Ministério da Educação e Cultura (MEC), da Universidade Veiga de Almeida, que conta hoje com 5 campi e um centro de excelência em saúde.

requisitos; 3ª) exames médicos pré-admissionais; 4ª) apresentação de documentos para admissão. A primeira fase é de caráter eliminatório e classificatório e as demais de caráter eliminatório. 1.2 O desenvolvimento do Concurso Público será de responsabilidade técnica e operacional da CKM Serviços Ltda e os procedimentos pré-admissionais e exames médicos e complementares serão de competência do Banestes. 1.3 As provas objetivas de múltipla escolha serão aplicadas no Estado do…

pessoas que saibam conduzir os sistemas hídricos de um país, estado ou cidade. Esse profissional é o engenheiro hídrico. Essa é uma área muito importante da engenharia, chamada por alguns de “engenharia da água”. O engenheiro hídrico necessita de noções de engenharia (ciências exatas), claro, mas sem deixar de lado os conceitos da geografia, ciência que anda lado a lado com quem trabalha com água. Parece impossível, embora três quartos da superfície da Terra sejam recobertos por água, o…

TRIBUTÁRIO I LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Direito Tributário na CF/88: 1) Princípios; 2) Imunidades; 3) Tributos (Teoria Pentapartida). Direito Tributário no CTN, está dividido em 02 Livros, sendo a primeira centena versando sobre: 1) Sistema Tributário Nacional, e a segunda; 2) Normas Gerais de Direito Tributário. (prescrição, decadência, obrigação, crédito e responsabilidade tributária, processo administrativo tributário). O…

Estudo do Direito, do grau de bacharel do curso de Administração das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília, sob orientação do Professor Marcio Eduardo Gonçalves. Brasília Maio de 2014 SUMARIO 1. Introdução ao Direito 5 1.1. Noções Introdutórias 5 1.2. Divisão do Direito 5 1.2.1. Direito Natural 6 1.2.2. Direito Positivo 6 1.2.3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 7 1.3. Direito e Sociedade 8 1.4. Direito: Ética e Moral 8 1.5. Heteronomia e Bilateralidade 9 …