Noções Gerais Da Falencia

ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Falência Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decreta tória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de…

Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção entre direito e moral (teorias). Princípio da moralidade (direito…

FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA EMPRESARIAL NOÇÕES ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL 00GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA EMPRESARIAL NOÇÕES ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL 1232535952754000MACEIÓ-AL GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA EMPRESARIAL NOÇÕES ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL 10801359494520MACEIÓ 2014 00MACEIÓ 2014 1080135937514000 10801351080135 maria quiteria da silva 00 maria quiteria da silva 10801353888740GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA EMPRESARIAL NOÇÕES ATUÁRIA E…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro De 2005 Artigo 94 ao 97 Comentários da Lei de Recuperação de Empresas e Falências Seção VI Do procedimento para decretação da falência Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento,…

simplificada: Cia. L&M Balanço patrimonial em 31.12.200x. Ativo Caixa Bancos c/ corrente Títulos a receber Terrenos Veículos Equipamentos Marcas e patentes Total geral 1 000 800 1 000 500 500 200 7 000 Passivo exigível + Patrimônio líquido Passivo Exigível (obrigações) Títulos a pagar Total Patrimônio Líquido Capital social Lucros acumulados Total Total geral 1 000 700 1 700 7 000 3 500 1 800 5 300 3 000 Impostos a pagar Nota: explicação da expressão “Balanço Patrimonial”: A palavra…

Direito e a Moral como elementos condutores da plena execução dos negócios e suas relações com os diversos campos do Direito. Para tal, sugerem-se temas como: • A abordagem da Responsabilidade Social, posturas éticas e de cidadania. • Compreender as noções teóricas fundamentais que precederam o estudo das sociedades mercantis e suas características; o direito de empresa, do empresário, da constituição de sociedade (comum e em conta de participação), da sociedade personificada, em nome…

Princípios orientadores da Lei de Falência e Recuperação em vigor no Brasil Ismael A de A Simões1 Resumo Com o advento da nova lei de falências (Lei nº 11.101/05), houve a alteração do processo falimentar e instituição da chamada recuperação empresarial. Podemos afirmar que estes avanços no direito falimentar, resultam da evolução do direito junto à dinâmica social, que neste caso, tem como objetivo primeiro a manutenção do emprego, da atividade produtiva e arrecadação tributária. O escopo

EXECUÇÃO CONCURSAL NOÇÕES DA EXECUÇÃO CONCURSAL. Pode-se definir execução coletiva ou concursal sendo aquela que busca satisfazer em igualdade de condições os credores do devedor não comerciante, causando-lhe um desequilíbrio em sua esfera patrimonial, ou seja, deixa de ter em sua esfera patrimonial, bens suficientes a responder pela divida. A partir da vigência do novo código processo civil, o direito passou a se valer de um processo equivalente ao de falência para o devedor não…

DIREITO ADMINISTRATIVO A Administração Pública 02 02.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Para Maria Sylvia Di Pietro a idéia de administração pública abrange duas acepções: administração pública em sentido objetivo: a atividade administrativa exercida pelo Estado; administração pública em sentido subjetivo: o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Em amplo sentido, a administração…

EMPRESARIAL (FALÊNCIA) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 Introdução Serão apresentados nesse trabalho conceitos, características, requisitos e legislação adequada a formação do processo falimentar. Tendo como norte durante todo o decorrer deste o disposto no decreto Lei n.º 7.661/1945, e sua revogação na lei n° 11.101/2005, que preceitua os aspectos gerais e procedimentos que resguardam as etapas…