Noções Gerais Da Falencia

Desconsideração da Personalidade Juridica. Responsabilidade do sócios. Tipos societários. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Direito Cambiário. Contratos Empresariais. Relação de Consumo. Recuperação e Falência da Empresa OBJETIVO GERAL A disciplina tem por objetivo dar ao aluno uma visão geral do direito Empresarial, nas suas principais ramificações, que são: a Teoria do Direito Empresarial, como uma introdução; o Direito Societário, fazendo uma análise dos tipos de empresas e…

FALÊNCIA Nome: Emanuelle Victória de Souza Ramos C.A: 21336507 8º C- noturno I- Noções Introdutórias A Lei nº 11.101/2005 recebeu a sanção do Presidente da República em 09 de fevereiro de 2005, com vacatio legis de 90 dias. Trouxe alterações fundamentais em relação à legislação antiga. De acordo com a nova legislação, o envolvimento do Judiciário é precedido por negociações informais entre o devedor e seus

Comercial. A Lei Civil. Discussão Doutrinária. Usos e Costumes Comerciam. Jurisprudência. Analogia e os Princípios Gerais do Direito. Fontes do Direito Comercial. Fontes Primárias. Fontes Subsidiárias ou indiretas. Leis Regulamentos e Tratados Internacionais. Alterações do Código Comercial. A Lei Civil. Discussão Doutrinária. Usos e Costumes Comerciam. Jurisprudência. Analogia e os Princípios Gerais do Direito. SOCIEDADES MERCANTIS Classificação das sociedades. Sociedades empresariais em…

05 fevereiro de 2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há multas

Noções de Direito Administrativo E como existe a possibilidade de um empresário ou sociedade empresária possuir vários estabelecimentos independentes, cada qual formado por sua coletividade de bens e escrituração individualizada, através de livros auxiliares, um para cada estabelecimento, deve – se estabelecer um estabelecimento principal. Pois, é com base no local do principal estabelecimento da empresa que será determinado a competência para se ingressar com pedido de falência ou de…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PROFESSOR DIOGO CALDAS (DIOGO.CALDAS@UVA.BR) - PRIMEIRA AULA: 1. Noções Gerais de Falência. 1.1. Aspectos Gerais. Como é sabido, a garantia dos credores de uma relação é representada pelos bens do patrimônio do devedor, ou seja, ocorrendo o inadimplemento da obrigação, o credor poderá promover perante o Poder Judiciário, a execução dos bens para satisfazer de forma integral o seu crédito. Entretanto, quando o devedor tem, em seu

na solução de problemas referentes a sua área. Conteúdo Programático: UNIDADE I – O EMPRESÁRIO Noções preliminares sobre a Teoria da Empresa. Personalidade, Capacidade e Incapacidade Jurídica. Sociedades Empresárias e não empresárias (sociedades simples). Obrigações dos Empresários. Estabelecimento Empresarial. Contrato social. UNIDADE II – TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito e noções preliminares. Classificação. Aceite. Endosso. Aval e Ação Cambial. Protesto e Ações…

Origem etimológica do termo falência O termo falência deriva do verbo falir que se origina, por sua vez, do verbo fallere, significando faltar, enganar (fallo, is, fefelli, falsum, fallere). Em tempos distantes usava-se a expressão quebra, a exemplo do que se pode constatar na terceira parte do Código Comercial brasileiro de 18501, segundo a tradição das Ordenações Manuelinas, de 15212. Mas, o termo fora utilizado anteriormente no Alvará de 1756, posto pelo Marquês de Pombal, quando…

reinvestimento. Quando isto acontece, estão garantidos os benefícios pessoais do titulares, o interesse dos credores, da economia de mercado e da sociedade.” Quais são as diferenças e disposições em comum entre falência e recuperação de empresas? “A principal diferença entre a falência e a recuperação judicial, do ponto de vista material, é a possibilidade ou impossibilidade de superação da crise económica que se tenha abatido sobre o empresário. As disposições em comum estão tratadas…

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA FALÊNCIA 1. ORIGEM DA PALAVRA FALÊNCIA A falência era considerada um delito, na idade média, o falido era sujeitado à prisão ou até a mutilação. A expressão falência, do verbo latino fallere, tinha, pois, um sentido pejorativo, para significar falsear, faltar, enganar, faltar com a palavra, com a confiança, cair ou cometer uma falha. Os portugueses usavam a palavra quebra para definir a falência, daí que surgiu a expressão quebrado, que significa pobre