Noções Gerais Da Falencia

1 DISCIPLINA: EMPRESARIAL III (Falência e Recuperação de Empresas) CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula. PROFESSOR: ANDRÉA AMARAL PROGRAMA DA DISCIPLINA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. NOÇÕES GERAIS. ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO CRISE DA INSOLVENCIA - Era visto antigamente como Caráter Repressivo da Legislação Falimentar (tratava como um crime, conduta desonesta, fraudulenta do devedor, caráter de punição) - Aplicação a qualquer tipo de…

bom para um pai desenvolvido como esse, cujas conseqüências são: * O aumento do desemprego: que gera queda na renda familiar, onde as pessoas gastam menos; * Redução na taxa de lucro: que aumenta o nível de falência das empresas e concordatas; * A queda de investimentos: a economia em geral fica com receio de investir com medo de arcar com mais prejuízo; * Queda no setor automobilístico: com a alta no preço do barril do petróleo e a inflação a produção de automóveis travou. *…

PROBLEMA - Foram sanadas as deficiências dos métodos antecessores? - A segurança jurídica esta garantida no presente sistema? HIPÓTESES A aplicabilidade dos arts. 49, §3º e 86, inciso II da Lei de Falência e Recuperação de Empresas em confronto com o artigo 47 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas. METODOLOGIA Trata-se de monografia de compilação, baseada em pesquisa bibliográfica material e virtual, com a utilização do método dedutivo, visando a exposição do…

Exercícios – Noções Preliminares da Contabilidade 1) A Contabilidade sempre existiu: a) Para o governo b) Para os administradores c) Para a tomada de decisões d) Para os advogados 2) Como usuários da Contabilidade das empresas temos: a) Investidores, governo, administradores b) Administradores, investidores, UNICEF c) Banqueiros, FMI, investidores d) Apenas governo e banqueiros. 3) Pessoa física é: a) Empresa em geral b) Empresa individual c) União através…

Atos ilícitos, exclusão da ilicitude, abuso do direito. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Validade e defeitos. Nulidade. Prescrição e decadência: conceitos. Direitos reais e obrigacio-nais: conceito; natureza; distinção. Propriedade: conceito; noções gerais; aquisição, perda; res-trições ao direito de propriedade; condomínio. Posse: conceito; classificação; aquisição; perda; efeitos da posse; posse e detenção. Direitos reais sobre a coisa alheia: conceito, servidões, usu-fruto, penhor,…

MP-CE.2011 - PROGRAMA GERAL Atenção: Considerar-se-á a legislação vigente até 30 dias antes da data de aplicação de cada prova. GRUPO TEMÁTICO I DIREITO PENAL 1. Garantias penais fundamentais da Constituição. 2. Da aplicação da lei penal. 3. Do crime (teoria geral). 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas: 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. 6. Do livramento condicional. 7. Dos efeitos da condenação.

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO Ricardo Cezaretto Marques FALÊNCIA Professora Renata Carraro Apresentação Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da Falência. Ele é uma síntese básica de uma das disciplinas do Direito. É importante lembrar que este trabalho não foi elaborado para mestres, nem para os teóricos de Direito, mas sim, para os estudantes que estão iniciando a longa caminhada no mundo de uma das mais importantes ciências…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Lei de Introdução ao Código Civil e Noções Gerais de Direito Civil JUNHO/2011 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................03 Lei de Introdução do Código Civil ....................................................04 Pessoas Naturais................................................................................05 Pessoas Jurídicas......................................................................

Mônica M. Silva, Janaína Vargas e Vânia Almeida. SALINAS 2012 PROBLEMA 01: A empresa poderia se pautar em qual solução administrativa ou judicial para permitir o pagamento das dívidas trabalhistas e tributárias sem iniciar um processo de falência? O plano de recuperação judicial pode disciplinar livremente a forma de pagamento dos créditos derivados das relações trabalhistas ou de acidentes de trabalho e, sendo aprovado pelo quorum previsto para a respectiva classe de credores, haverá a

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO ALEX SANDRO MASSOTE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES AVARÉ-SP 2013 ALEX SANDRO MASSOTE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES Monografia apresentada ao curso de Direito,da Faculdade Sudoeste Paulista como requisito parcial para obtenção do título bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Me. Maria Lúcia Porcel Pinto