monografia

Sistema de Solução de controvérsias no MERCOSUL.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Emerson Penha Malheiro.

São Paulo
2013

SUMÁRIO

Objeto da pesquisa.......................................................................... 1
Justificativa..................................................................................... 1
Objetivos......................................................................................... 1
Problema......................................................................................... 2
Metodologia.................................................................................... 2
Sumário prévio................................................................................ 4
Cronograma..................................................................................... 5
Referências bibliográficas................................................................ 6

OBJETO DA PESQUISA

O presente estudo objetiva analisar o sistema de solução de controvérsias no Mercosul e respectivas inovações advindas do Protocolo de Olivos (PO) cujos precedentes da sistemática do PO se consubstanciam na DEC. CMC Nº 25/00.
JUSTIFICATIVA

Com o Tratado de Assunção firmado em 26 de marco de 1991, foi criado o MERCOSUL um bloco econômico formado para o livre comercio por dentre os países signatários.
No mesmo ano foi elaborado o Protocolo de Brasília que visava regulamentar os métodos de solução de conflitos dentro deste bloco, que logo foi substituído pelo Protocolo de Ouro Preto em 1994, no entanto se mostrava ainda um sistema falho, ate o ano de 2002 onde foi estabelecido o Protocolo de Olivos que substituiu o POP e regula ate a atualidade os meios de solução de controvérsias