Noções Evolução Doutrinaria

Noções gerais acerca das finanças públicas Lucas Clemente de Brito Pereira Elaborado em 02/2007* I – INTRODUÇÃO Discorreremos, no presente trabalho, acerca de um tema de relevância não só doutrinária, mas também prática: as receitas públicas. Compreender sua natureza contribui, de forma cabal e indelével, para a formação acadêmica dos estudantes de Direito no que se refere à disciplina de Direito Financeiro. Além disso, este assunto tem sua importância para aqueles que, como cidadãos,

empírica. Coube, na viragem do século, ao sociólogo Émile Durkheim a principal teorização sobre a legitimidade da análise dos factos sociais. E esta teorização polariza-se na tese de que a investigação científica deve começar pela ruptura com as pré-noções típicas do conhecimento corrente (senso comum). Os problemas da ruptura com o senso comum são vários, dos quais se podem destacar: a influência das interpretações do senso comum nas ciências sociais, a ausência de códigos e de…

direito público, notadamente, com o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Administrativo. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Ministrar ao estudante do curso de bacharelado em Direito conhecimentos básicos sobre: a importância e evolução do Direito Financeiro; a noção fundamental sobre a legalidade das despesas em contraposição à legalidade das receitas derivadas (tributos); o destinatário das normas de Direito Financeiro e o orçamento como instrumento de…

palavras; 12. Redação de correspondências oficiais. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Compreensão de estruturas lógicas; 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; 3. Diagramas lógicos; 4. Princípios de contagem e probabilidade. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Ambientes Windows XP e Windows 7; 2. Internet e Intranet; 3. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet; 4. Ferramentas e aplicativos de navegação, de…

enquanto durar essa privação. Sendo o mesmo causa de divergências doutrinarias quanto a sua função e a sua constitucionalidade. Insta destacar que, os direitos sociais tiveram origem nos direitos previdenciários, na condição de direitos fundamentais do ser humano, pois são básicos, essenciais e elementares à sua vida e sobrevivência. Nesse sentido, restou comprovado a importância dos direitos previdenciários para a evolução da humanidade, visto que a fundamentabilidade dos…

compreensão de Fontes do Direito em sua origem histórica, classificando as leis, costumes, doutrinas, jurisprudência, analogia, os princípios gerais do Direito e a Equidade. Enfoca uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito. Enfoca o conceito de Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no…

associativismo como o cooperativismo, é uma maneira de agir/ação coletiva, com suas particularidades. O cooperativismo enquanto organização sócio-econômica, não de sustenta sobre uma noção ou teoria social específica, mas sobre um conjunto de idéias e noções tais como: mutualidade, união de esforços, solidariedade, associação entre pessoas em função de objetivos comuns, e não exploração do homem pelo homem, justiça social, democracia e autogestão. A idéia central da…

empresarial, sociedade entre cônjuges, regime da empresa rural, recuperação de empresas, entre outras) também repercutem no meio empresarial, sendo importante fazer a associação entre a lei, a doutrina e a jurisprudência, até mesmo para mostrar a evolução do pensamento dos tribunais. Os trabalhos acadêmicos vinculados ao projeto de pesquisa coadunam-se com os quatro eixos do conteúdo da disciplina Direito de Empresa, ministrada na área de concentração “Relações Privadas e Constituição”,…

2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida 23 e limitada. 2.2 Normas programáticas.…

Faculdade Doctum Correntes Doutrinárias no Direito “ Correntes Doutrinárias no Direito “ Jusnaturalismo Parte de uma análise valorativa do Direito pois não se preocupa em dizer como o Direito é, mas sim diz como o Direito deve ser e prevê a existência de normas naturais, ou seja, que existem independentemente da vontade dos homens. (alguns dizem que são provenientes da razão humana, de Deus, etc), que são universais e imutáveis. Para o jusnaturalista, Direito