Noções Evolução Doutrinaria

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prole eventual no Código Civil de 2002. 3. Adoção e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. 4. A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 5. A Autonomia Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão. 8. Referências. RESUMO: Artigo baseado em trabalho monográfico, realizado a respeito da prole eventual e o instituto da adoção na sucessão…

que a lei deve ser aplicada indistintamente aos membros de uma mesma camada social; e na terceira, de que a lei deve ser aplicada respeitando-se as desigualdades dos desiguais ou de forma igual aos iguais. Aristóteles foi o percussor das primeiras noções de justiça, para Aristóteles o principal fundamento da justiça está no principio da igualdade. Somente pode-se alcançar os ideais de justiça em sua plenitude se tratarmos os individuais iguais, igualmente, na medida da desigualdade de cada um.

1.O conceito de Política, noções de Teoria Geral do Estado. Política e Direito Constitucional. Com efeito, as funções do Estado moderno foram reformuladas ao longo do processo histórico em razão de uma sucessiva mudança de paradigma que fez com que assistíssemos a passagem do Estado liberal para o constitucionalismo social até o Estado Democrático de Direito, em razão do que surge a exigência de um conhecimento sistemático do Estado, o que demanda a ênfase em seu conteúdo multifacetado…

de imprimir às ações profissionais uma maior racionalidade, bem como diferencia-las das anteriores em busca da consolidação do status quo da profissão. Partindo do aprofundamento das bases de fundamentação teóricas, podemos situar e compreender e evolução do serviço social que veio ao longo de sua trajetória histórica preservando compromissos sociopolíticos com o conservadorismo. Embora constituída para servir os interesses das classes produtoras, o serviço social nãos e caracterizou…

trabalhista, contratual. O sindicalismo se edificou sobre o trabalho subordinado, na fábrica. A seguridade social também. Essa noção apresenta algumas dificuldades práticas, como nos casos de ocultamento do empregador. A doutrina uruguaia construiu duas noções: personeria laboral: por trás de uma pessoa jurídica havia uma pessoa física como empregador, como forma de evitar a cumprimento do direito do trabalho. O trabalhador muitas vezes não conhecia seu empregador. A jurisprudência não a…

reage normalmente de forma negativa às revoluções, em especial aquelas que pretendem fazer tábua rasa do passado e do fundamento moral que constituiu uma dada sociedade. Para o tradicionalista, deve ser a história, e não as nossas predilecções doutrinárias, o melhor guia na determinação dos regimes políticos. Se uma dada instituição, como a Instituição Real por exemplo, foi derrubada, é decerto contraproducente tentar voltar atrás e reerguê-la tal como existia, mas deverá ser observado…

do Idoso. 36.5 Direito das Pessoas com Deficiência. 37 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009 – Eixos Orientadores II e III). ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 Evolução da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento,…

SUMÁRIO Introdução 05 Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa sua evolução, e o empresário 06 Anotações Importantes sobre os conceitos:

Manual de História do Direito – Wilson Demo Fichamento por Fernanda Machado de Oliveira NOÇÕES PRELIMINARES A história do Direito pressupõe um conceito: a historicidade é uma qualidade ao Direito. Sua validade da história repousa nesse ponto. O direito não é só história, mas é a história em sua essência, que embasa a disciplina História do Direito. Desde os jurisconsultos romanos até o século passado, pode-se dizer que a dogmáticas jurídicas ocupou quase sozinha toda a esfera…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Conceito e noções gerais de meio ambiente Na Legislação Ambiental Brasileira, o conceito de Meio Ambiente é amplo, pois protege a vida em todas as suas formas, englobando, também, a proteção dos bens materiais e imateriais, sempre visando garantir uma boa qualidade de vida das gerações presentes e futuras. É o que demonstram os artigos 23, incisos III, IV, V VI, VII, IX; 170, inciso VI; e 225, caput da nossa Carta Magna, bem como a Lei