Nova Lei Portuária

DOCAS DO PARÁ GPPR – Gestão Portuária Por Resultado Manual de Elaboração de Normas e Procedimentos Gestão Portuária por Resultados COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Manual de Elaboração de Normas e Procedimentos CDP – Companhia Docas do Pará 29.010-945 • Av. Presidente Vargas, 41 – Centro – Belém – PA Tel.: (091) 3182-9111 CDP | MANUAL DE ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS Documento Controlado – Revisão 0 Página 2 de 20 Gestão Portuária por Resultados…

utilizado como exemplo a comparação entre dois momentos históricos distintos da Região Portuária do Rio de Janeiro. O primeiro diz respeito às circunstâncias da execução do Plano de Embelezamento e Saneamento, iniciado em 1903 por Pereira Passos e o segundo, ao projeto de revitalização denominado Porto Maravilha, no final da primeira década do século XXI. As intervenções e os projetos urbanos para a região portuária do Rio de Janeiro relacionados à formação da Comissão de…

transformações pelas quais passava a economia brasileira desde, principalmente, os meados da década de cinqüenta. Sua economia desenvolveu-se basicamente a partir da atividade cafeeira: as propriedades rurais, a indústria de transformação, as atividades portuárias, a arrecadação de impostos, enfim, o produto interno devia grande parte de sua formação à cultura do café. Consequentemente, a população e a geração de emprego se concentravam no setor agrícola. A crise internacional dos…

governamental, onde foi criada a Agência Nacional de Transporte Aquaviários – Antaq, para atuar na regulação e fiscalização do setor marítimo. Entretanto, mesmo nesse novo cenário, a cabotagem ainda não conseguiu retomar a importância que tinha. Segundo a lei nº 9432, art. 2º, inciso IX define navegação de cabotagem como a realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores. A cabotagem só pode ser praticada…

o governo atual inverteu essa situação, ampliando sua cartela de investimentos em todo o setor de infra estrutura de transporte. O estudo de ampliação proporcionará novas oportunidades, tanto para o Estado quanto para a iniciativa privada, de projetar futuros investimentos, além de viabilizar a melhoria da infra estrutura portuária. 1- História do Porto de Santos Porto de Santos – 1957 Porto de Santos -

do Brasil e a administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - empresa do Governo Federal, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República - busca diálogo com os prefeitos das cidades diretamente ligadas às instalações portuárias, Santos, Guarujá e Cubatão. No início do século XX as obras que levaram o porto a tornar-se salubre e a receber navios de todo o mundo fizeram com que o movimento se expandisse significativamente. A cidade de Santos localiza-se…

2 Porto de São Francisco do Sul (SC) Histórico Em 1922 a União contratou o Governo do Estado de Santa Catarina para realização de obras portuárias bem como sua exploração por 60 anos. O Estado de Santa Catarina, por sua vez outorgou á Companhia Porto de São Francisco do Sul, a responsabilidade de construção e operação do Porto. As obras incluíam a dragagem de um canal de 100 m de largura e

Responsabilidade Técnica: É o registro que todos os profissionais de engenharia e arquitetura devem fazer junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) pelos serviços realizados. CAP – Conselho de Autoridade Portuária: É uma organização criada pelo artigo 30, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, denominada modernização dos portos, para atuar no âmbito dos portos organizados. É constituída por representantes do poder público, operadores portuários e…

1.1.1 O Agente de Carga na Legislação Aduaneira O agente de carga é definido na lei aduaneira como aquele que "contrata o transporte, consolida ou desconsolida cargas e presta serviços conexos". (Lei 10.833/03) Como consolidador ele atua como "NVOCC (Non Vessel Operator) nacional". Como desconsolidador, ele atua como representante do "NVOCC externo". Um exemplo de serviço conexo é a "liberação do B/L" finalizando no país o serviço de transporte contratado no exterior por "NVOCC externo".…

Conceituar Planejamento e Controle da Manutenção (PCM);  Conceituar logística portuária e  Apresentar o terminal portuário. 4 1.3 JUSTIFICATIVA A manutenção durante os últimos 30 anos tem passado por grandes mudanças em consequência do aumento da complexidade dos projetos, a transformação brusca dos ativos das empresas cada vez mais desenvolvidas tecnologicamente, de técnicas novas de manutenção e do reconhecimento das organizações deque a Manutenção se…