Nova Lei Portuária

Gonzáles. Rio de Janeiro 2011. Universidade Veiga de Almeida. Trabalho de Monografia I (Graduação em Administração de Empresas) A evolução do comércio exterior está intimamente vinculada ao desenvolvimento do comércio internacional desde a promulgação da Lei 8630 em 1993 até final de 2005, vultuosos investimentos forma aplicado.. No Brasil, elos da cadeia logística, os portos e operações privadas, têm particular importância uma vez que sua evolução tem uma influência direta no…

contemporáneas y, en particular de las ciudades portuarias. El artículo se rige por las transformaciones que crearan un escenario favorable para la actuación de las ciudades como actores internacionales - los subnacionales. Desea evidenciar las oportunidades de la internacionalización para las ciudades. El caso particular de la ciudad de Vitoria (ES/Brasil), muestra las acciones de internacionalización del gobierno local para tomar ventaja del echo de ser una ciudad portuaria para…

O Trabalhador Avulso Urbano e Rural – Primeiras Linhas sobre a Lei nº 12.023/2009[1] Paulo Sérgio Basílio – Advogado Formado na Universidade Mackenzie Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro de Extensão Universitária – CEU. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Centro Universitário Curitiba-Unicuritiba. RESUMO: A lei 12.023, de 27/08/2009, dispõe sobre as atividades de movimentação…

Act ou Aberdeen Act,mais conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, foi uma lei que autorizava os ingleses a aprisionar qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano atlântico Após a Revolução Industrial, surge na Inglaterra um forte movimento abolicionista, amparado, sobretudo, pelos habitantes das grandes cidades portuárias inglesas e motivado por razões de ordem ética e religiosa. Proposta pelo Parlamento, a lei, de autoria do Ministro George Hamilton-Gordon (Lord…

Fundação de Desenvolvimento das Atividades Portuárias FUNDAP Na década de 1960, a economia do Estado do Espirito Santo era baseada na monocultura do café, consequentemente a população e a geração de emprego concentravam no setor agrícola. Nos Anos 60, a crise internacional dos preços do café e em seguida a politica federal de erradicação dos cafezais atingiram duramente as bases de sustentação da economia capixaba, este fato conjugado a outros fatores, desencadeou um processo de…

Hub-Ports no Atlântico Sul 07 Custo da Operação 09 o Análise do Custo da Cadeia 13 o Análise da Viabilidade Operacional 16 Leis 18 Consolidação de Carga 24 o Serviços 24 o Vantagens 25 o Consolidação de carga marítima 25 Conclusão 28 Bibliografia 29 Portos Infra-Estrutura Portuária Brasileira Cerca de 90% das exportações brasileiras dependem do funcionamento dos portos. O contêiner passou a ser o…

Portos e Vias Navegáveis -CNPVN, resolve constituir, nos termos da lei 4.213, de 14 de Fevereiro de 1963,Companhia Docas Do Ceará, sociedade de economia mista,com a finalidade de explorar comercialmente os portos do Estado do Ceará. Em 30 de março de 1965 através da portaria de Nº178, Ministério da viação em obras pública, foi homologado a citada resolução do CNPVN. A participação do Governo do Estado Docas do Ceará foi autorizada pela lei Estadual nº 7.944, de 29 de março de 1965. Em 09…

mecanismo para o comércio internacional, tendo como principais órgãos fiscalizadores a Receita Federal e a Secretária Especial de Portos (SEP) responsáveis pela formulação de políticas, medidas, programas e projetos de desenvolvimento da infraestrutura portuária. Segundo a (SEP) o Brasil movimenta 700 mil toneladas de mercadorias diversas através de seus portos onde responde a 90% do volume das exportações. Dos principais portos brasileiros 18 deles são administrados pelas companhias…

..................... 55 4 – LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA .................................................................. 57 4.1 – Considerações Iniciais ...................................................................... 57 4.2 – Da Exploração dos Portos ................................................................ 59 4.3 – Da Concessão Portuária ................................................................... 60 4.4 – Das Instalações Portuárias de Uso Público ...........................

promulgação. TRABALHADOR PORTUÁRIO Introdução Para compreensão do trabalho avulso não-portuário, ou seja, aquele que é desenvolvido fora da área dos portos organizados na execução de atividades diferentes daquelas que estão definidas no artigo 57, § 3º, da Lei nº 8.630/93 (estiva, capatazia, conferência e conserto de cargas, vigia de embarcações e bloco), faz-se necessário buscar os antecedentes históricos do trabalho avulso no âmbito portuário. O comércio entre nações se expandiu…