Intermodais

O Trabalhador Avulso Urbano e Rural – Primeiras Linhas sobre a Lei nº 12.023/2009[1]

Paulo Sérgio Basílio – Advogado
Formado na Universidade Mackenzie
Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro de Extensão Universitária – CEU.
Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Centro Universitário Curitiba-Unicuritiba.

RESUMO: A lei 12.023, de 27/08/2009, dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Pretende o presente artigo estudar o trabalhador avulso não-portuário, bem como suas implicações no direito do trabalho, previdenciário e tributário.

PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Avulso – Trabalhadores Avulsos.

SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Conceito; 3- Espécies de trabalho avulso; 4- Direitos do trabalhador avulso em geral; 5- Legislação aplicável; 6- Da semelhança entre as legislações aplicáveis; 7- Trabalhador avulso cadastrado e o avulso registrado; 8- Da intenção do legislador (parecer do projeto de lei); 9- Os atingidos pela lei segundo o MTE (poder executivo); 10- Classificação das atividades de movimentação de mercadorias; 10.1- Pequeno glossário de termos relacionados ao trabalho avulso portuário e não-portuário; 11- Os trabalhadores avulsos segundo a previdência social; 12- Encargos trabalhistas e previdenciários; 13- Da relação empregatícia e avulsa do trabalhador; 14- Das prerrogativas do sindicato; 15- Deveres do sindicato; 15.1- Da não discriminação entre trabalhador sindicalizado e não sindicalizado; 16- Deveres do tomador; 17- Das normas de segurança; 18- Da cobrança da multa; 20- Do inicio da vigência da lei nº 12.023/2009; 21- Não incidência do ISSQN; 22- Possibilidade de saque do FGTS; 23- Considerações conclusivas.
1- INTRODUÇÃO

Pretende o presente artigo analisar alguns aspectos do trabalho e do trabalhador avulso, relacionado às atividades de movimentação de mercadorias em geral, no seu aspecto laboral,