Nova Lei Do Inquilinato Em Sua Totalidade

pelo seu auxílio, prontidão, conversas, atenção e amizade. ii Ao Professor Tibiriçá, por todos os ensinamentos durante o mestrado, além do apoio e amizade. Ao Professor Ítalo Stephan, que me incentivou a retornar à UFV e vivenciar esta nova etapa. A todos os colegas, professores, funcionários e alunos do DAU, por todos os ensinamentos, alegrias e bons momentos proporcionados nesta etapa. Ao DEC, pela grande experiência e oportunidade concedida. Ao Professor José Luiz Rangel

históricos os quais são devidamente destacados: PERÍODOS HISTÓRICOS PRÉ-HISTORIA – no período pré histórico que vai ate a invenção da escrita (por volta de 4.000 ac.), pois nessa época começou a entender o que seria direito pois, era considerado a lei daquele que era dito o mais forte, que usava seu poder de império para sub julgar outras pessoas inclusive com conquistas de tribos que se rendiam a eles sem qualquer critério ou mesmo piedade. ANTIGUIDADE – do mundo antigo ou…

por dano moral decorrente do inadimplemento da construtora. Nos autos do referido processo, o advogado da construtora alegou que o imóvel dado em garantia não poderia ser objeto de execução, pois estaria protegido pelo regime do “bem de família” (Lei n° 8.009/90). 5 Direito dos Contratos Com base no caso acima responda: (i) Quais princípios da teoria geral das obrigações e dos contratos estão envolvidos na questão? Existe algum conflito entre os mesmos? (ii) No caso…

nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste”. A razão é que tal situação configura modalidade de contrato consigo mesmo. A propósito, preceitua o art. 117: “salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo”. Requisitos de validade – os requisitos ou condições de validade do contrato são de duas espécies:…

do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na…

incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: a. Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na…

ambiente construído faz mais do que refletir. Como parte integrante das características que assume o processo de acumulação capitalista no Brasil, o urbano se institui como pólo moderno ao mesmo tempo em que é objeto e sujeito da reprodução ou criação de novas formas arcaicas no seu interior, como contrapartidas de uma mesma dinâmica”. (MARICATO, 1995, p.21). Neste contexto, a informalidade habitacional constitui-se numa forma de baixar os “preços sociais”, reduzindo os custos de…

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da SÃO PAULO Editora Saraiva. Av. Antártica, 92 – Barra Funda A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 197.948.009.001 236771 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 4 5/12/2011 14:12:56 ÍNDICE PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES …

conteúdo resumidamente é: “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades” Em 1989, a ONU convocou uma nova conferência que viria a ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), como o próprio nome reconheceu, incorporou de forma definitiva o tema do…

Eng. Me. Omar Ayub São Paulo 2011 RESUMO O déficit habitacional brasileiro é um dos graves problemas nacionais que atinge grandes metrópoles; em São Paulo, por exemplo, o índice chegou a 5,8 milhões em 2008. Este problema eleva a totalidade de favelas, loteamentos irregulares, falta de moradia e habitações informais. Este trabalho tem o objetivo apresentar um novo meio de provisão habitacional de interesse social que vem crescendo no Brasil, denominado Mutirão…