Nova Lei Aviso Prévio

requerente é pessoa de parcos recursos e não dispõe de valores para suportar as custas e demais despesas processuais sem prejuízo da própria mantença, razão pela qual, REQUER a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes da LEI 1.060/50. DOS FATOS 1) O requerente informa que não fez reclamação perante a comissão de Conciliação Prévia, exigência do artigo 625-D da CLT, por não haver sido informado no âmbito do empregador ou do sindicato…

ART 473 ---- LER OS ARTS 129 A 149 AVISO PRÉVIO ART. 487 CLT – É UM TEMPO DADO PARA A PARTE QUE RESCINDIR O CONTRATO SEM AVISAR DAR A OUTRA SE PREPARAR DESPEDIDA INDIRETA- É A JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR LEI N° 12505/ 2011 – AVISO PRÉVIOSOMENTE PARA FINS INDENIZATÓRIOS- SUMULA 441 DO TST AVISO PRÉVIO ATUALMENTE O ART. 7º, XXI /CF É REGULAMENTADO PELA LEI 12506/2011 E PELA NOTA TECNICA DO RTE Nº 184/12 QUE REGULAMENTARAM A PROPOCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO QUE ATUALMENTE É NO…

123, Bairro da Cruz, CEP. 70000000, por seu advogado que esta subscreve (Doc. 01), com endereço profissional na Rua dos Barés, n. 56, Bairro Nobre, CEP. 90000000, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, §1°, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO), em face de Industrias Reunidas ABC LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

TST, por não serem salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso…

cometido pelo empregado. Improbidade: São atitudes “que revelam claramente desonestidade, abuso, fraude ou má-fé” (Russomano, Comentários à CLT, art 482). Incontinência de conduta ou mau procedimento: Valentin Carrion (Comentários à onsolidação das Leis do Trabalho, Artigo482), em referência a Dorval Lacerda (em sua obra Falta Grave) diz que “incontinência estaria restrita ao campo do abuso ou desvio da sexualidade, quando afetar o nível de moralidade média da sociedade, revestindo…

dizem que “ADVERTÊNCIA VERBAL” já é uma forma de PUNIÇÃO para o empregado que cometeu o ATO FALTOSO.  FIGURAS DA JUSTA CAUSA (ART. 482, CLT): a-) ATO DE IMPROBIDADE: são os atos praticados pelo empregado que se caracterizam como ILÍCITOS previstos na LEI, ex: empregado que FURTA bens do empregador/ colegas de trabalho/ ou no ambiente de trabalho.  OBS: Nesse caso, o empregador deve ter muita CAUTELA para NÃO imputar ao empregado um ato CRIMINOSO SEM PROVAS, pois NÃO basta DESCONFIAR,…

seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Síntese dos fatos A Reclamante alega que foi contratada em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado e que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09 2011. Outrossim, alega que havia uma norma interna garantindo ao empregado com mais de 10 anos de serviço o direito a receber um relógio folheado a ouro do empregador,…

Conceito____________________________________________________6 1.3. Classificação e Tipos de Estabilidade_____________________________7 1.4. Hipóteses de Estabilidade______________________________________7 1.5. Contratos por Prazo Determinado________________________________8 1.6. Estabilidade e Aviso Previo_____________________________________8 1.7. Extinção da Estabilidade_______________________________________9 2. FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. Da Extinção do Contrato…

tem como foco de estudo, o aprendizado atráves da pesquisa para que possamos conhecer mais afundo o processo para uma demissão. Com isso, os procedimentos podem ser entendidos de várias maneiras a qual se devem adotar regras e prazos estabelecidos em lei. Pois segundo a CLT1 é “um dos processos mais difíceis em toda e qualquer empresa é a demissão de pessoal. Desagradável ao extremo, é preciso tato, disciplina e compreensão nesta hora, embora saibamos que na pratica é diferente”2.…

melhorar os resultados e assim eliminar a insatisfação relatada; d) Estabeleça metas para realização do que for acordado; e) Combine nova reunião para reavaliação. Faça uma nova reunião e reveja todos os pontos discutidos na primeira e compare com os resultados efetivamente alcançados. Se ainda houver problemas, reitere-os. Reforce aquilo que havia sido combinado e programe nova reunião. Faça uma última reunião, reavalie o conjunto e peça para o funcionário sugerir uma solução...…