Nova Escola Juridica Brasileira

essas regras de conflito variam de país para país, procurou-se a sua uniformização através da criação de normas conflituais internacionais uniformes, ára garantir aos países signatários o caminho para a solução do conflito de leis, trazendo segurança jurídica e eliminando as possibilidades de "forum shopping" para obter a aplicação de uma lei diferente da desejada pelas partes. A convenção de UNICITRAL sobre compra e venda internacional também tem esse objetivo de uniformizar. É uma…

Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Cidade/UF 2011 Introdução A educação a distância (EaD), em sua forma empírica, é conhecida desde o século XIX. Entretanto, somente nas últimas décadas passou a fazer parte das atenções pedagógicas. Além da Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação bem como portarias, resoluções e normas do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais de Educação compõem a legislação…

A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro Autores Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez 1. Introdução A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma…

apresentar, como possível solução, a proposta abolicionista elaborada por Louk Hulsman e Jacqueline Bernat de Celis. Em um primeiro momento analisar-se-á qual a construção teórica do sistema penal moderno e como esta proposta é adaptada à realidade brasileira. A partir dessa construção, a pesquisa se direcionará para as críticas a esse modelo elaboradas pela Criminologia Crítica, com apontamentos sobre a fragilidade e ineficiência das práticas punitivas adotadas no Brasil. Em um…

assessor jurídico no Ministério da Guerra, o que permitiu colaborar na redação da nova Constituição Republicana.Ainda atuou, como juiz da Corte Constitucional da Áustria no período compreendido entre os anos de 1921 a 1930. . No ano de 1919, se tornou professor de Direito Público na Universidade de Viena. Ele é considerado o principal representante da chamada Escola Normativista do Direito, que segue o ramo da Escola Positivista. Hans Kelsen era judeu, foi perseguido por causa do…

gestores educacionais e juristas que se preocupam com as questões da educação escolar. A investigação do Direito da Educação e de seu objeto, a legislação educacional, exige de educadores e juristas a compreensão da teoria educacional e da doutrina jurídica, especialmente o direito constitucional positivo. No presente trabalho, procuramos fazer a interface entre o direito e a educação posto que, a partir do novo ordenamento jurídico do país, instaurado em 1988, a educação ascendeu…

EMPRESARIAL Direito empresarial é o conjunto de legislações jurídicas que regem as atividades das empresas e dos empresários, atos considerados comerciais, mesmo que não se relacionem com as atividades de empresas. No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, conveniente chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que esclarece as empresas brasileiras de caracterizada jurídica de direito privado. Podendo frisar os…

profissional possa alcançar os parâmetros mínimos para o objetivo do curso, mas conduzir sua postura de modo consciente, pautado em senso de responsabilidade pública. Nesse sentido, com o advento da Emenda Constitucional n.º45, foi criada a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, através da Resolução nº 03, de 30 de novembro de 2006, do STJ, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira…

conexão de sentido”1. Consiste num sistema normativo como um fenômeno histórico-cultural, que pode ser estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público Constitucional Administrativo Urbanístico Econômico Financeiro Tributário Processual Penal Internacional (público e privado) Social Privado do…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Orientador: Prof. DJALMA TAVARES DE GOUVEIA NETO Orientanda: ALINE CARLA MENDONÇA Goiânia-GO 2007 ALINE CARLA MENDONÇA A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, visando à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob