Nova Escola Juridica Brasileira

Por outro lado, surgiu uma visão crítica dos efeitos produzidos pelas revoluções Industrial e Francesa. Tendo como base a filosofia materialista dialética, essa leitura da realidade considerava a sociedade capitalista transitória e apostava em novas revoluções que conduzissem a humanidade a uma organização social regida por relações cooperativas e igualitárias. Tal teoria interessava, sobretudo, aos trabalhadores e aos partidários do socialismo. UNIDADE 3 – Educação na perspectiva…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3.1. Ordenações Afonsinas. 3.2. Ordenações Manuelinas. 3.3.…

constitucional, observamos que seu alcance é universal, pois ele afirma que todos os cidadãos têm direito a saúde, e esta é de acesso universal; o sentido desse artigo presente na constituição brasileira é garantir o direito igualitário a saúde e afirmar a obrigação do Estado para com os indivíduos. As normas jurídicas são elaboradas pelo legislador para suprir alguma necessidade de controle social. Estas estão expostas na Constituição, nos Códigos, são as normas escritas. Mas não há…

minorias discriminadas na dinâmica da sociedade é uma necessidade contemporânea da qual o Direito não pode se abster, mas também pelo fato de que a implementação das chamadas "ações afirmativas" tem sido um tema polêmico para a comunidade da ciência jurídica, despertando opiniões divergentes. Por fim, basta mencionar que o trabalho procura dar as ações afirmativas o caráter de instrumento jurídico capaz de concretizar diversos direitos sociais, mas por questões didáticas, os exemplos…

......................................................... 2.5 Hermenêutica Constitucional ........................................................... 2.5.1 Métodos de Interpretação Constitucional .................................. 2.5.2 Métodos da Nova Hermenêutica Constitucional ...................... 2.5.3. Os Princípios Constitucionais ................................................. 2.6 Cânones Hermenêuticos.................................................................. 2.7…

Medicina de Ribeirão Preto. 7. Em 1949 fundou o Instituto Brasileiro de Filosofia, do qual é Presidente: essa entidade congrega todos os pensadores brasileiros, e edita a Revista Brasileira de Filosofia, já em seu 188º fascículo trimestral, com 46 anos de publicação ininterruptos. 8. Em 1951 chefiou a Delegação Brasileira junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, fazendo prevalecer o ponto de vista do Brasil, sobre salário mínimo nas plantações, através de votação…

indica o direito subjetivo de cada pessoa, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à educação, à saúde e assim por diante. Costuma-se dizer que o Direito Objetivo é a norma de agir (norma agendi) e o direito subjetivo é a faculdade de agir. Escola Jusnaturalista do Direito Natural Para os jusnaturalistas, o direito é um conjunto de idéias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de…

escolar indígena no Brasil. Divido em três capítulos, ele abordará o trajeto histórico da educação escolar indígena desde o período colonial, com a colonização jesuíta, até a Constituição Brasileira de 1988. Também fará uma análise de como essa educação se iniciou no período da colonização luso-brasileira e de como a Igreja Católica, com a Companhia de Jesus, se tornou um dos principais agentes da escolarização dos índios. Continuando, mostrará, num primeiro momento, o surgimento do…

quais se destaca a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen; Fundamentos da Sociologia do Direito, de Eugen Ehrlich; Ideologia e Ciência Social: Elementos para uma Análise Marxista, de Michael Lowy; Ciência Política, de Paulo Bonavides e Sociologia Jurídica, de Machado Neto. O estudo realizado pelo autor acerca de Eugen Ehrlich realizou-se no ano de 1995, quando era acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, no curso de Iniciação Científica. Porém, antes da…

ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO “ARNULPHO MATTOS” ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO – 3ª SÉRIE. A lei anticorrupção brasileira Foi promulgada, em 1º de agosto, a Lei 12.846/13, já chamada de Lei Anticorrupção. Trata-se de mais uma norma a integrar o sistema de leis voltadas à responsabilização daqueles que causem danos à administração pública, composto, entre outras, pelas Leis de Improbidade Administrativa e de Licitações. Consoante à exposição de motivos, o desígnio da lei é suprimir lacuna…