Nova Escola Juridica Brasileira

1789, que deu subjetividade jurídica ao homem, através de sua agora autonomia de agir e seu individualismo, alicerçada no triângulo formado pela igualdade, liberdade individual e a propriedade privada. No entanto, a tendência a codificação inicia-se no Direito Romano, ou seja, já na Antiguidade, através de dois marcos: a Lei da XII Tábuas e o Corpus Juris de Civile de Justiniano. Apesar de não terem a tipicidade de um Código, o último constituiu importante síntese jurídica compilada…

padrões culturais. Essa interpretação literal que aceita concepções realistas, sobre o sentido dos termos, é derivada de Platão, que sustentava que o significado das palavras devia refletir a essência das coisas. O problema da interpretação jurídica pelo método gramatical consiste em um significado verdadeiro. Para alguns juristas recomendam para a constituição da sua interpretação a substituição do sentido vulgar das expressões utilizadas nos textos legais pelo sentido técnico,…

mundo". Utilíssimo à grande área voltada para o estudo dos vínculos entre sociedades nacionais e o meio internacional, o autor se inspira no ambiente acadêmico brasileiro e latino-americano, e também na história acumulada pela prática diplomática brasileira bem como pela trajetória do Estado nacional. Para Cervo, um feixe de conceitos articulados a um objeto fornece base para uma teoria. Daí o livro ser, de fato, uma obra com ambição teórica. Em um país que, nos anos 1990, tanto se…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS…

Hermenêutica Jurídica. Introdução ao tema. A palavra Hermenêutica provém do grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes (mitologia grega) o interprete da vontade divina. Segundo a mitologia, esse deus era o mais próximo à humanidade. Em Roma, o vocábulo interpres expressava a figura do intérprete ou adivinho (aquele que lia o futuro da pessoa pelas entranhas da vítima). Daí dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o…

069/90. Funda-se numa nova doutrina jurídica brasileira que superou a antiga concepção inscrita no Código do Menor, em que a criança e o adolescente eram considerados portadores de necessidades, carências e vulnerabilidade. Na prática, significou uma profunda mudança de mentalidade. A criança e o adolescente passaram a ser considerados legalmente como sujeitos de direitos e não objeto de tutela. Uma segunda mudança importante foi o distanciamento em relação à cultura jurídica…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Instituto de Ensino Superior e Pesquisa – INESP RELATÓRIO DE ESTÁGIO GESTÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO CIDADE/MG 2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Instituto de Ensino Superior e Pesquisa – INESP GESTÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO Relatório de Estágio apresentado a Universidade do Estado de Minas Gerais, como parte das exigências do curso de Engenharia de Produção, para obtenção de

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Antônio Carlos Wolkmer INTRODUÇÃO O autor expõe claramente na introdução sua preocupação em repensar e reordenar uma tradição normativa que fala da construção da história do direito fundada na autoridade, continuidade, previsibilidade e formalismo. Nota-se a busca por uma visão da história do direito sócio-político e deixando a visão crítico-ideológico, tendo

QUESTÕES DE HERMENÈUTICA JURÍDICA 1. Podemos afirmar que: a) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada. b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente

atividade importante, visto que preenchem o tempo previsto para as Práticas Pedagógicas, elementos imprescindíveis para o cumprimento das exigências de seu curso superior. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Organização e estrutura da educação brasileira 8 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - DESENVOLVIMENTO 6 2.1 – Estrutura do sistema de ensino no Brasil 6 2.2 – Responsabilidades dos sistemas: federal, estadual e municipal 9 3 - CONSIDERAÇÕES…