Nova Empresarialidade

Por isso, em geral, as sociedades simples são prestadoras de serviços (sociedade formada por médicos por exemplo), e o seu registro é feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Nas empresárias, por seu turno, sobreleva o conceito de empresarialidade: aqui, os sócios cuidam de articular fatores de produção (capital, trabalho, mão de-obra e matéria prima), sendo feito o seu registro 2 obrigatoriamente na Junta Comercial . Vale lembrar que as sociedades anônimas são sempre…

(abrangendo alguns dispositivos de competência processual, homologação de sentença estrangeira e atribuições consulares em temas de casamento). P Hoje não se fala mais em LICC, mas sim em “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro”, face à nova redação trazida pela Lei nº 12.376, de 2010 (*nota: por questões meramente didáticas, manteremos no presente material a sigla “LICC” para designar o diploma). P A LICC é um diploma legislativo autônomo (não se confunde ou integra…

(abrangendo alguns dispositivos de competência processual, homologação de sentença estrangeira e atribuições consulares em temas de casamento). P Hoje não se fala mais em LICC, mas sim em “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro”, face à nova redação trazida pela Lei nº 12.376, de 2010 (*nota: por questões meramente didáticas, manteremos no presente material a sigla “LICC” para designar o diploma). P A LICC é um diploma legislativo autônomo (não se confunde ou integra…

ou não à população e, existindo o perigo de manipulação do poder dentro da sociedade e de prejudicar o bom funcionamento do mercado, não há como não enfocar o aspecto publicista da empresa. 22. Tanto é assim que o projeto da nova Lei de Falência retrata bem o mote da nova visão da função social econômica da propriedade e da manutenção do binômio produção-emprego, com a criação do instituto da “Recuperação da Empresa”. 23. Quando o ordenamento jurídico passa a considerar a empresa…

ou não à população e, existindo o perigo de manipulação do poder dentro da sociedade e de prejudicar o bom funcionamento do mercado, não há como não enfocar o aspecto publicista da empresa. 22. Tanto é assim que o projeto da nova Lei de Falência retrata bem o mote da nova visão da função social econômica da propriedade e da manutenção do binômio produção-emprego, com a criação do instituto da “Recuperação da Empresa”. 23. Quando o ordenamento jurídico passa a considerar a empresa…

proporcionais (prêmios) prestados por cada uma das economias individuais (segurados, estipulantes)para fim preciso: ao longo do período geralmente extenso, garantir predeterminados interesses expostos a riscos predeterminados. Para isso é essencial a empresarialidade: o exercício sistemático da atividade, a uniformização ou homogeneidade das garantias, uma grande massa de negócios e a constante formação das provisões ou reservas adequadas para a preservação dos interesses da coletividade…

por exemplo) e a marca coletiva (o fornecedor do produto ou serviço é filiado a uma entidade) (art. 123, II e III). Para que uma marca possa ser registrada, é indispensável o atendimento dos seguintes requisitos: a) novidaderelativa (o que deve ser nova é a utilização daquele signo na identificação de produtos industrializados ou comercializados, ou de serviços prestados); b) não-coincidência com marca notória (mesmo que não registradas no INPI, isto em razão da Convenção de Paris, da…

ser pessoa é ser capaz de direitos e deveres. Ser pessoa jurídica é ser capaz de direitos e deveres, separadamente; isto é, distinguidos o seu patrimônio e os patrimônios dos que a compõe, ou dirigem. A pessoa jurídica precisa ter uma identidade nova, com características pessoais que distinguem dos demais entes ou pessoas físicas. Essa identidade própria qualifica-se pelos direitos e obrigações das quais assume, especialmente no que tange ao patrimônio. Portanto a pessoa jurídica…

direito comercial era um direito feito pelos comerciantes e para os comerciantes.Doutrina contratualista, O sistema jurídico comum tradicional vai ser derrogado por um direito específico, peculiar a uma determinada classe social e disciplinador da nova realidade econômica. 1804 e 1808 – respectivamente, são editados, na França, o Código Civil e o Código Comercial. Surgiu como um regime jurídico especial destinado a regular as atividades mercantis. A doutrina francesa criou a teoria…

Economia e Gestão da Universidade do Minho, tendo vindo a leccionar diversas Unidades Curriculares nas áreas do Empreendedorismo, Marketing e Estratégia. É Mestre em Gestão de Empresas, tem formação superior em Empreendedorismo e Comercialização de Novas Tecnologias e está a frequentar o Programa Doutoral em Marketing e Estratégia, sendo a sua área de pesquisa o Marketing Empreendedor. Elisabete Sá é também empresária e realiza consultoria na área do empreendedorismo, nomeadamente a…