Notário Registrador

9º da CLT, é nula de pleno direito, de modo que todas as empresas devem ser condenadas a pagar de forma solidária. Cuidado! Já caiu na prova da FGV sucessão de cartório. Nos termos do art. 3º da Lei 8935/94, os serviços de notário, tabelião, oficial de registro e registrador são profissionais do direito, dotados de fé www.cers.com.br 10 OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini pública. É delegado o exercício da atividade notarial e de registro. Por…

indivíduo tem um perfil que pode ser aproveitado em algum setor, não necessariamente em um cargo de liderança. REFERÊNCIAS BRASIL, Decretos e Leis. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e registradores comentada (Lei n. 8.935/94). 4. ed. ver. Ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. DRUCKER, Peter F. Administrando para o futuro: os anos 90 e a virada do século. Tradução de Nivaldo Montigelli Jr. São Paulo: Pioneira…

Liberais - CNPL não teve reconhecida sua legitimidade para propô-la por falta de pertinência temática entre a matéria disciplinada nos dispositivos então impugnados e os objetivos institucionais específicos dela, por se ter entendido que os notários e registradores não podem enquadrar-se no conceito de profissionais liberais. - Sendo a pertinência temática requisito implícito da legitimação, entre outros, das Confederações e entidades de classe, e requisito que não decorreu de disposição…

eventualmente presta serviço, de natureza urbana ou rural, a uma ou mais empresas, fazendas, sítios, chácaras ou a um contribuinte individual, em um mesmo período ou em períodos diferentes, sem relação de emprego. e) O notário ou o tabelião e o oficial de registros ou registrador, titulares de cartório, detentores de delegação do exercício da atividade notarial e de registro é considerado segurado contribuinte individual. 33 – Determine qual dos segurados abaixo não se enquadra na…

Ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. Disponível em: < http://www.aldemario.adv.br/dauctncom.htm > acessado em 25 de Maio de 2014, às 15h06min CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada (Lei n. 8.935/94). 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 71. MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito cambiário. Campinas: Bookseller, 2000, v. I, p. 499. SILVA, Luiz Ricardo da. O protesto de documentos de…

Liberais – CNPL não teve reconhecida sua legitimidade para propô-la por falta de pertinência temática entre a matéria disciplinada nos dispositivos então impugnados e os objetivos institucionais específicos dela, por se ter entendido que os notários e registradores não podem enquadrar-se no conceito de profissionais liberais. – Sendo a pertinência temática requisito implícito da legitimação, entre outros, das Confederações e entidades de classe, e requisito que não decorreu de disposição…

Individual - MEI de que tratam os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; do notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994; do médico residente de que…

terceiros; V - o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; VI - aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos; VII - o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994; VIII - aquele que, na condição…

instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido; § 2º A concessão…

mais simples quando se tratar de transcrição de Certidão Consular, bastando em muitos estados solicitar, no cartório do 1º Ofício de Registro Civil, a inscrição do registro no Livro E de Registro Civil. A transcrição de certidão emitida no órgão registrador do país estrangeiro requer a tradução por tradutor juramentado e a autorização judicial na maioria dos estados. 29. O que é possível fazer para corrigir erro no assento de nascimento? R. Para corrigir o registro de nascimento é…