Notário Registrador

Titular do 7º Ofício, vem, por meio da ANOREG/RJ, incentivando que esses serviços sejam oferecidos também por outros Cartórios do Rio de Janeiro. Glossário SAC: Serviço de Atendimentos aos Clientes ANOREG/RJ: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro Referências Bibliográficas Ângelo, Cláudio Felisoni Giangrande, Vera. Marketing do relacionamento no varejo. São Paulo: Atlas, 1999 Fundação Prêmio Nacional da Qualidade. Critérios de…

garantia dos limites da propriedade, além de evitar a superposição de áreas, uma vez que o cadastro deve responder a questões como “onde está localizado” e “que área compreende” um imóvel. De fato, ao receber títulos aparentemente idôneos, o registrador brasileiro não tem como aferir a sobreposição, intersecção ou inexistência de parcelas, o que, em tese, acarretaria nulidade e bloqueio de matrículas. CARNEIRO (2003). Outra questão a ser colocada em favor da integração é a…

instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. § 2º A concessão…

__________________________, portadores (qualificar de forma completa), abaixo assinado, vêm a presença de Vossa Excelência, nos termos CN 10.1.16 e incisos e 16.2.24, através desde requerimento, elaborado, sem custas, por este agente público (registrador ou notário), Sr(a). _____________________________, abaixo firmado, para dizerem (os cônjuges) que ratificam a manifestação feita po ocasião do casamento, adotando o regime da comunhão universal de bens, embora na ocasião não fora…

tabelião ou oficial de registro contratar escreventes e auxiliares como empregados, com remuneração livre¬mente ajustada e sob o regime da legislação trabalhista. Importante notar que a relação de trabalho se esta¬belece diretamente entre o notário ou o registrador e seus respectivos prepostos. A regra insculpida no art. 236 da CF/88 ensina que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. De acordo com o texto constitucional o…

título cumulada com cancelamento de protesto. Endosso mandato. Negligência do requerido reconhecida. Apelação Cível nº 70034861617. Relator: Des. Ergio Roque Menine. Rio Grande do Sul, RS, 26 de maio de 2011. CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e registradores comentada (Lei n.º8.945/94). 3.ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2000. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 17. Ed. Ver. e atual. De acordo com a nova Lei de falências. São Paulo: Saraiva, 2006. COELHO, Fábio…

certificação judicial; 2. A eficiência e a presteza em face dos meios eletrônicos e digitais nos Serviços extrajudiciais; 3. A incidência do ISS nos serviços notariais e de registro; 4. O dever de fiscalização do recolhimento tributários por Notários e Registradores e a responsabilidade decorrente; 5. A sucessão trabalhista diante da delegação da Serventia extrajudicial por concurso público; 6. Da natureza jurídica dos serviços notariais e de registro; 7. Da responsabilidade civil…

bem como a qualquer prática que parecesse destinada a tentar a Deus, a atração exercida especialmente junto dos comerciantes, por trâmites mais cômodos e mais racionais; a renovação do prestígio monárquico. Se, nos séculos XII e XII, vemos alguns notários esforçarem-se por exprimir, no vocabulário dos Códigos, as realidades do seu tempo, estas tentativas desajeitadas não alteravam nada no âmago das relações humanas. Foi por outra via que o direito erudito agiu então verdadeiramente sobre…

(1988-2005) TIPO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EMPRESÁRIOS TRABALHADORES INTERESSES TOTAL * Nº 336 310 133 128 907 % 37,0 34,2 14,7 14,1 100,0 * As associações de interesses referem-se, basicamente, às associações de profissionais liberais e de notários. novembro 2007 71 Dezessete anos de judicialização da política, pp. 39-85 8. A importante presença da AMB no cenário das Adins foi caracterizada em trabalho anterior nos seguintes termos: “A AMB foi uma presença…

contribuintes individuais, pois neste caso manterão, durante o exercício da magistratura, a mesma qualificação perante a previdência que detinham antes da nomeação.a outra espécie de segurado vai depender do caso concreto; 7) Notário, tabelião e figuras afins. O notário, o tabelião, o oficial de registros e o titular de cartório que exercem suas funções por delegação do Poder Público são contribuintes individuais quando remunerados não pelo Poder Público, mas pelos próprios usuários…